O senador evangélico Magno Malta (PR-ES) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (29), projeto de lei de sua autoria que prevê o monitoramento eletrônico de condenados.
A proposição altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 1940) e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 1984), modificando as regras do regime aberto.
Na justificação do projeto, Magno Malta destaca argumentos favoráveis à utilização do controle eletrônico de presos, tais como a melhoria da inserção dos condenados, evitando-se a ruptura dos laços familiares e a perda do emprego; o reforço na luta contra a superpopulação carcerária; e a economia de recursos, visto que a chamada “pulseira eletrônica” teria um custo de 22 euros por dia, contra 63 euros por dia de detenção.
“O controle eletrônico surge para superar as limitações das penitenciárias, podendo ser universalizado. O custo seria menor, pois poderia alcançar um maior número de condenados”, defende o senador, lembrando que o Estado Brasileiro gasta cerca de R$ 14 mil para abrir uma nova vaga no sistema prisional, além de R$ 1 mil, em média, para a manutenção mensal de um encarcerado.
Em seu discurso, Magno Malta pediu ainda ao governo federal que cumpra acordo de aumento de salário firmado com a Polícia Federal pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Fonte: Agência Senado
