Uma pesquisa realizada pelo IPEC a pedido do jornal O Globo aponta que por 7 a cada 10 brasileiros reprovam a legalização do aborto, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os resultados da pesquisa, enquanto a maioria da população (70%) se opõe à interrupção da gravidez, aproximadamente 20% expressam apoio à descriminalização do aborto.
A pesquisa ouviu 2.512 pessoas entre 9 e 11 de setembro do ano passado, em 158 municípios. Deste total, 8% disseram não ser contra nem a favor da legalização do aborto e 2% não souberam responder.
No Brasil, o aborto é considerado crime, sendo permitido sem punição em situações de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.
Julgamento suspenso: de virtual para presencial
O julgamento do tema havia sido pautado no plenário virtual do STF, mas foi interrompido, nesta sexta-feira (22), depois que o ministro Luís Roberto Barroso fez um pedido de destaque para levar o julgamento ao plenário físico.
A ação está sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente na próxima semana ao atingir a idade de 75 anos. O Ministro Barroso assumirá o cargo, com sua posse agendada para a quinta-feira (28).
Prestes a deixar o Tribunal, a ministra Rosa Weber votou favorável à descriminalização do aborto no plenário virtual, onde os ministros apenas enviam os votos para o sistema do STF sem discussão ou transmissão pela TV Justiça.
A decisão da ministra de transferir o julgamento para o plenário virtual, evitando assim a exposição à opinião pública, recebeu críticas contundentes de vários parlamentares, jornalistas, organizações pró-vida e juristas, como a ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).
Posição dos juristas e parlamentares cristãos
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) emitiram uma Nota Pública para manifestar sua oposição à inclusão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) e vice-versa sobre a descriminalização do aborto.
Segundo a ANAJURE, a inclusão da ADPF 442 entrou em pauta para julgamento em sessão virtual apenas 48 horas e 25 minutos antes do início da sessão de julgamento, o que viola norma da própria Corte.
“A medida viola o art. 83 do Regimento Interno da Corte (RISTF), que exige que a publicação da pauta da sessão de julgamento seja dada com pelo menos 48 horas de antecedência. Ainda assim, tal conduta impossibilita a participação dos representantes da sociedade civil admitidos como amicus curiae, não havendo prazo hábil para o encaminhamento de sustentação oral nos termos do art. 21-B do RISTF. Há, assim, evidente ofensa aos princípios de publicidade, não-surpresa e legalidade, que ocasionam o esvaziamento do debate democrático no processo”, diz a instituição.
Mandado de Segurança
A ANAJURE também se associou com outras entidades, como a CNBB, a IBDR e a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida para impetrar um Mandado de Segurança para pedir a suspensão do julgamento da ADPF 442, tendo em vista graves falhas procedimentais.
“Estamos juntos sempre em defesa da vida desde a concepção! Lutaremos até o fim!”, declarou a deputada federal Chris Tonietto.
“Não podemos esmorecer em nossa luta contra o ativismo judicial! A competência legislativa pertence ao Congresso Nacional! O povo brasileiro é pró-vida, e quer ver os direitos do nascituro respeitados!”, manifestou-se ainda a parlamentar.
De acordo com a ANAJURE, as sessões virtuais são um método projetado para julgamento de casos de menor repercussão e gravidade, que não permite o debate e contraditório entre os ministros, bem como não fornece a transparência necessária aos votos proferidos.
“Por esse déficit democrático, a plataforma tem sido objeto de diversas manifestações de repúdio, inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trata-se, portanto, de formato inadequado para o julgamento de uma ação de grande repercussão e relevância social, que versa sobre o direito à vida do nascituro”, explica.
Oposição ao julgamento
Na declaração conjunta, a ANAJURE e a Frente Parlamentar Evangélica expressaram sua oposição ao julgamento da ADPF 442 durante a sessão virtual que está programada para começar nesta sexta-feira (22).
Foi pedido que a Ministra Relatora retire o caso da pauta ou, alternativamente, que os demais ministros utilizem a prerrogativa do destaque para transferir o processo para um julgamento presencial em uma data futura, conforme estabelecido pelo artigo 1-B, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
“Apenas assim poderá ser garantido o respeito ao devido processo, a publicidade e a participação da sociedade civil no âmbito da ADPF 442”, afirma a ANAJURE.
Brasileiros também não aprovam aborto ser decisão da mulher
De acordo com os autores da ação – o partido de extrema-esquerda PSOL em conjunto com a ONG pró-aborto, Instituto Anis – as mulheres deveriam ter o direito de decidir sobre a interrupção de uma gravidez indesejada até as 12 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias.
A proposta é frequentemente rotulada pejorativamente como “aborto jurídico”, uma vez que a alteração na lei, se fosse amplamente aceita na sociedade, deveria ser realizada através do Poder Legislativo e não do Poder Judiciário.
Em outra pesquisa, realizada pelo Datafolha em julho deste ano, a maioria dos brasileiros se declarou contra o aborto ser uma decisão da mulher.
Para 52% dos entrevistados, a interrupção da gravidez não se trata de um direito de escolha da mãe.
Fonte: Guia-me com informações de Anajure, O Globo, Agência Brasil