O deputado federal Marco Feliciano (sem partido), de São Paulo, afirmou no Twitter que um decreto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), “tornou ilícito qualquer padre ou pastor pregar que homossexualismo é pecado”.
No entanto, a lei que Witzel regulamenta diz que a punição não se aplica “às instituições religiosas”.
Segundo Feliciano, que também é pastor, Witzel “fez o que nenhum esquerdopata teve coragem até hoje”.
O decreto a que Marco Feliciano se refere no post regulamenta a lei 7.041, de 2015, que “estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos ou privados que discriminam pessoas por preconceito de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual”.
DENÚNCIA: O gov @wilsonwitzel fez o que nenhum esquerdopata teve coragem até hoje! Por meio do Decreto 46.945 de 18/02/20, na prática tornou ilícito qualquer padre ou pastor pregar que homossexualismo é pecado! Tal decreto é inconstitucional! Tomarei providências judiciais! pic.twitter.com/BmI9VLnTBQ— Marco Feliciano (@marcofeliciano) February 23, 2020
Segundo o texto do decreto, podem ser punidos “estabelecimento público, comercial e industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços” por atos de seus agentes, proprietários ou preposto que “discriminem pessoas em função de sexo, identidade de gênero ou orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação ou violência, física ou verbal ou omissão de socorro”.
A punição pode ser advertência, multa de R$ 19 mil a R$ 78,5 mil, suspensão ou até a cassação da inscrição estadual — necessária para um estabelecimento comercial funcionar legalmente.
A lei 7.041 explicita que ela “não se aplica às instituições religiosas, templos religiosos, locais de culto, casas paroquiais, seminários religiosos, liturgias, crença, pregações religiosas, publicações e manifestação pacífica de pensamento”.
Fonte: O Globo e Pleno News
