Beatriz Montesanti e Wellington Ramalhoso
Do UOL, em São Paulo
O crime cometido por dois jovens em uma escola pública de Suzano (SP), na manhã de ontem, alimenta argumentos de defensores e opositores da facilitação do porte e posse de armas.
Especialistas em segurança pública ouvidos pelo portalUOL afirmam que, caso Guilherme Taucci Monteiro, 17, e Luiz Henrique de Castro, 25, tivessem acesso a mais armas, a tragédia seria maior.
“O fato de só um ter um revólver, mostra a dificuldade que eles [os assassinos] têm de acessar armamento. Aí a conta é muito simples: quanto mais você tem arma, mais homicídios acontecem, porque o poder de letalidade aumenta”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Tanto eles não tinham acesso fácil, que precisaram encontrar soluções alternativas”, comenta, fazendo referência à besta (arma com flechas e gatilho para disparo) e a uma machadinha usadas pelos assassinos. Uma das vítimas foi até o hospital com a machadinha cravada no ombro direito.
Ao todo, oito pessoas morreram executadas pelos jovens, que se mataram após atacar funcionários e alunos. Eles detinham uma pistola calibre 38, uma besta, uma machadinha e um arco e flecha.
Nas redes sociais e em entrevistas à imprensa, o senador Major Olímpio (PSL-SP) manifestou que a “política desarmamentista fracassou”. Para ele, reconhecido defensor da liberalização das armas, se houvesse cidadãos armados no interior da escola, como professores, “a tragédia seria minimizada”.
O argumento usado pelo senador é o de que armas clandestinas circulam pelo Brasil e são usadas para esse tipo de crime, como explicou em entrevista à Folha de S. Paulo. Ainda não se sabe a origem do armamento usado no episódio de Suzano.
Ilana Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé, discorda de Major Olímpio e chama de “fazer justiça com a própria mão” a possibilidade de armar a população.
“Tem um equívoco muito grande hoje de parte de nossos representantes quererem que a gente vire assassinos em potencial. Não somos nós cidadãos que temos que fazer justiça com as próprias mãos. Precisamos de um governo, de representantes eleitos, cumprindo uma agenda de segurança pública que proteja os cidadãos. Isso é obrigação número um de governantes eleitos num estado democrático de direito, e não terceirizar essa responsabilidade para nós.”
A comparação com os Estados Unidos é inevitável para os pesquisadores. O país é palco de dezenas de ataques com armas mensalmente – um número sem precedentes em qualquer país no mundo. Lá, os requisitos para se comprar armas são bem mais flexíveis do que no Brasil, e o debate para a mudança da legislação reacende a cada novo ataque.
“A gente vê que esses casos são muito mais comuns e frequentes lá, quase semanais, pelo simples fato de que você tem nos EUA um acesso muito maior a armas de fogo do que em qualquer lugar no Brasil”, argumenta Bruno Langeani, especialista em segurança pública do Instituto Sou da Paz.
Mudanças recentes na legislação brasileira
Em janeiro, pouco após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, facilitando a posse de armas no Brasil.
Segundo o decreto, cidadãos podem manter armas de fogo em casa, desde que tenham feito um curso para manejar arma, tenham mais de 25 anos, ocupação lícita e sem antecedentes criminais.
Para Szabó, a mudança não acarreta necessariamente em um risco de aumento de crimes como o de hoje. “A gente pode ter uma posse responsável sem impacto grandioso na violência. Depende muito de como o Estado vai enfrentar essa questão, se haverá controle para as armas não pararem em mãos erradas”, diz.
Ela lembra da apreensão, realizada ontem, de 117 fuzis encontrados na casa de um amigo do suspeito de matar a vereadora Marielle Franco. Ronnie Lessa, acusado pelo crime, era ex-policial militar. “As armas nascem legais, são compradas legalmente e passam para a ilegalidade”, diz.
Número de armas deve triplicar em 4 anos
Com o decreto que facilita a posse de armas, o mercado brasileiro do setor, estimado em R$ 1 bilhão por ano, pode ser invadido por empresas estrangeiras.
O temor é de especialistas em violência ouvidos pelo UOL. Eles avaliam que o número de armas legalizadas no país deve triplicar de 7 milhões para 21 milhões em três ou quatro anos.
O aumento preocupa por episódios como o massacre de estudantes em escola de Suzano (SP) ontem.
No momento, o mercado nacional é disputado apenas pela Taurus e por poucas marcas estrangeiras, como Glock, Beretta, SIG Sauer e Iwi.
Essas e outras marcas, como Smith & Wesson, Barrett e Ruag Ammotec já confirmaram presença numa feira internacional de armas no Rio de Janeiro, em abril.
A LAAD Defence & Security 2019 é a maior feira da cadeia produtiva de defesa e segurança da América Latina. São esperadas pelo menos 450 marcas nacionais e internacionais.
Não existem números exatos de quanto o mercado de armas e munições movimenta por ano no Brasil. A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) informou, por meio de sua assessoria, não ter esses dados, e não costuma fazer previsões sobre o comportamento do mercado ou sobre o impacto do decreto.
Mas levando em conta que a Taurus Armas, principal fabricante no Brasil, detém grande parte do mercado brasileiro e faturou R$ 623,5 milhões nos primeiros nove meses de 2018, a estimativa dos especialistas não é de menos de R$ 1 bilhão por ano (pouco mais de US$ 260 milhões). Montante ainda pequeno se comparado ao mercado mundial legal de armas, que se aproxima de US$ 70 bilhões.
A indústria de armas e de munições e outros segmentos relacionados, como clubes de tiro (que também oferecem capacitação), segurança privada, fabricantes de coletes à prova de bala e empresas de blindagem, entre outros, devem ser os maiores beneficiados pela nova legislação, segundo Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz.
Aumento de pedidos de registro de armas
Especialistas e organizações como Sou da Paz informam que, mesmo antes de o decreto ser assinado, já vinham observando um aumento significativo nos pedidos de registro.
No ano passado, esse número chegou a 48,5 mil, em comparação com 45,5 mil em 2017, de acordo com dados da Polícia Federal. Entre 2014 e 2018, o número de registros autorizados passou de 1,2 milhão. Os especialistas apontam ainda a existência de pelo menos 15 milhões de armamentos ilegais.
“Imaginar que em poucos anos teremos quase 40 milhões de armas, entre legais e ilegais, circulando entre os brasileiros me faz pensar muito em uma situação de alto risco para a segurança do país”, disse Sapori.
Financiamento facilitado pode ampliar compra de armas
Em tese, pelo menos 135 milhões de brasileiros maiores de 25 anos (dados autuais do IBGE) poderiam comprar armas de fogo.
Mas o número real deve ser bem menor. Segundo o IBGE, 92,5 milhões de brasileiros ganham R$ 2.270 em média por mês. Uma pistola simples não sai por menos de R$ 4.000 em lojas de São Paulo.
No entanto, a facilitação no financiamento, a possibilidade de abertura do mercado e o aumento da concorrência ajudariam muita gente a ter acesso às armas.
Fonte: UOL