O Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro ajuizou ação civil pública contra a Arquidiocese de Aracaju, o município de Socorro e o Estado de Sergipe para interdição parcial, manutenção e restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Socorro.
A ação se baseou em Inquérito Civil instaurado com a finalidade de diagnosticar o estado de conservação da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Socorro, a partir de denúncias de descaracterização, danificação e estado de ruína em que se encontra o referido bem cultural.
A referida Igreja, datada do século XVIII e todo seu acervo de bens artísticos é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN desde 20 de março de 1943.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN encaminhou para a Promotoria de Justiça informações e levantamento fotográfico relatando os problemas de conservação do referido bem cultural, tais como infiltrações, desabamento de bens integrados à Igreja, com necessidade de interdição parcial da mesma; estado péssimo das instalações elétricas com risco de incêndio, ausência de manutenção adequada por parte da paróquia, etc.
Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Socorro, Dr. Sandro Luiz da Costa, “existe responsabilidade solidária entre o poder público e a Arquidiocese que é a proprietária do bem, cabendo a estes tomarem medidas concretas e efetivas para proteger e restaurar este patrimônio cultural do povo de Sergipe, que é o símbolo de Nossa Senhora do Socorro”.
Fonte: Correio de Sergipe
