O promotor de Justiça Rodrigo Soares da Silva instaurou procedimento administrativo e cobrou esclarecimentos da prefeitura de Teotônio Vilela sobre apoio da administração municipal a evento religioso, uma viagem de romeiros da cidade ao Juazeiro do Norte, no Ceará, que teria sido anunciada nas redes sociais.
O integrante do MP afirma que o gasto de recursos e de servidores públicos para fins religiosos caracteriza ato de improbidade administrativa e justifica que “considerando que o Brasil é um Estado laico, devendo tratar todos os seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião; considerando que, dentre os princípios que regem a Administração Pública, estão os da legalidade, impessoalidade e publicidade (art. 37 da Constituição Federal)”, diz trecho da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3).
“Considerando que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça a informação de que o Município de Teotônio Vilela estaria organizando uma viagem de romeiros ao Juazeiro do Padre Cícero Romão”, município de Juazeiro do Norte-CE, que estaria para ocorrer nos próximos dias, conforme se infere da leitura de publicação na conta oficial do Município na rede social”, justifica Rodrigo Soares.
Além do procedimento administrativo, o MP encaminhou a adoção de medidas que devem ser executadas pela Prefeitura de Teotônio Vilela. “Junte-se aos autos print da aludida postagem feita no Instagram oficial da Prefeitura de Teotônio Vilela; seja expedido, com urgência, ofício ao Município de Teotônio Vilela, para que preste todos os esclarecimentos acerca da aludida viagem, especialmente se haverá aporte de recursos públicos, como ônibus que servem ao transporte escolar, dentre outros, combustível, alimentação, servidores públicos e respectivas diárias etc”.
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Teotônio Vilela informou que a atual gestão do município não vêm utilizando recursos públicos no oferecimento de transporte escolar aos romeiros, visto que os ônibus a serem empregados não fazem parte da frota oficial. Além disso, o combustível utilizado para o abastecimento dos ônibus serão disponibilizados e adquiridos por meio de recursos próprios dos organizadores e patrocinadores do evento que a há mais de 30 anos organizam a viagem.
Já em relação a alimentação e estadia dos romeiros, a nota informou que, a alimentação é fornecida pelos patrocinadores, com uma feira por ônibus de romeiros e em relação a estadia fica a critério dos romeiros o seu custeio.
“Ademais, informamos que não existe o pagamento de diárias a servidores públicos municipais que venham a participar da viagem, devendo os mesmos, custearem por meios próprios, sua locomoção, estadia e alimentação, inclusive com eventual possibilidade de corte junto ao “ponto eletrônico” para os que se ausentarem sem justificativas de suas atribuições funcionais, conforme a previsão legal”, informou o município.
Ainda de acordo com a nota, a romaria “Juazeiro do Padre Cícero Romão” é apoiada pela atual gestão do município como forma de impulsionar a tradição, cultura e religiosidade, sem vínculo institucional.
“Reiteramos o compromisso da Gestão para com os princípios constitucionais da impessoalidade, e, em especial o princípio da isonomia, ao tempo que a postagem pela rede social “Instagram”, já fora devidamente retificada e republicada como o fito, meramente informativo como forma de impulsionar este grande evento cultural, inclusive seguindo exemplos de outros Municípios, como: São Sebastião, Cacimbinhas, São José da Tapera, Taquarana e São Miguel dos Campos”.
Fonte: Gazeta Web
