O Ministério Público Federal no Maranhão quer suspender os vestibulares e aulas nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Fetefma (Faculdade Evangélica de Teologia e Filosofia do Maranhão).
A faculdade está ministrando cursos e expedindo diplomas de graduação sem a correspondente autorização do MEC (Ministério da Educação).
Segundo a procuradora da República Thayná Carvalho Freire, autora da ação civil pública, a faculdade não está credenciada pelo MEC como instituição de ensino superior e, assim, não pode oferecer cursos superiores a comunidade e nem expedir diplomas.
A Fetefma está oferecendo em São Luís, no Maranhão, cursos nas áreas de teologia, filosofia, pedagogia e psicologia cristã, pedagogia escolar e psicopedagogia, divulgando-os à população como se fossem cursos superiores ou de pós-graduação.
Para o MPF, os alunos matriculados nessa instituição estão sendo lesados e iludidos, pois, acreditam que receberão a respectiva graduação de nível superior e diploma válido nacionalmente, o qual permitirá a habilitação necessária ao desempenho de atividades que exigem tal requisito, principalmente a realização de concursos públicos para professores da rede pública.
O MPF pediu ainda que a Justiça obrigue a União a fiscalizar a faculdade, no sentido de exigir o cumprimento das normas pertinentes, no que diz respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, aplicando-lhe as penalidades cabíveis.
Fonte: Última Instância
