O Ministério da Justiça pedirá à Advocacia-Geral da União que recorra da decisão da juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu antecipação de tutela a uma família de israelenses cristãos para que permaneça no Brasil como refugiada.

A família alega sofrer discriminação por pertencer a uma minoria religiosa.
Segundo o ministério, a responsabilidade de decidir em primeira instância sobre o assunto é do Comitê Nacional para os Refugiados, cabendo, dessa decisão, recurso ao ministro da Justiça.

Fonte: Estadão

Comentários