O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou nesta terça-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “pediu atendimento preferencial” para dois pastores. Em nota, o chefe da pasta ignorou as informações reveladas em áudio divulgado ontem à noite pelo jornal “Folha de S.Paulo“.
“O Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, diz trecho da nota de Milton Ribeiro (íntegra da nota no final da matéria).
“Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade”, justifica o ministro.
Ribeiro afirma ainda que a alocação de recursos segue a legislação e os critérios técnicos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, explica.
Na conversa revelada pela Folha de S. Paulo, participaram prefeitos, os dois religiosos e lideranças do FNDE. Na reunião, que aconteceu dentro do MEC, o ministro falou sobre o orçamento da pasta, cortes na educação e ainda sobre a liberação de recursos para essas obras
“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro.
Para isso, porém, Milton Ribeiro fala em uma contrapartida: “então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”. Na gravação obtida pela Folha, porém, o ministro não detalha como isso seria feito.
Parlamentares vão ao STF
Após a divulgação do áudio, diversos parlamentares acionaram hoje órgãos de controle público após as recentes denúncias envolvendo a gestão de Milton Ribeiro no MEC (Ministério da Educação).
A minoria da Câmara dos Deputados protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro e Ribeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também entrou com uma notícia crime no Supremo, mas apenas contra o ministro.
Bancada evangélica estuda pedir demissão
Alguns líderes do segmento religioso que defendem o governo de Jair Bolsonaro dizem que estão indignados por mal conhecerem os pastores e já pregam até a troca de comando no MEC (Ministério da Educação). Mas afirmam querer dar um tempo para que Ribeiro apresente seus argumentos.
Alguns líderes da bancada evangélica deram 24 horas para o ministro se explicar, mas até a publicação desta matéria ainda não haviam se manifestado se a nota do pastor Milton Ribeiro seria suficiente.
O presidente da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é pró-Bolsonaro, já enviou o recado diretamente a Ribeiro. Parlamentares exigem que ele convoque uma entrevista coletiva para esclarecer os fatos. O ministro também é pastor evangélico.
O vice-presidente da bancada, Luis Miranda (Republicanos-DF), que é dissidente do governo, vai na mesma linha. “Se os fatos forem comprovados, é caso, sim, de exoneração do ministro”, afirma. “Conversei com vários integrantes da bancada evangélica, e mesmo os que apoiam o governo não têm o ‘privilégio’ de ver seus pleitos atendidos desta forma. Um ministro não pode defender interesses privados, mas sim de toda a sociedade”, segue.
De acordo com uma liderança evangélica aliada a Bolsonaro, Gilmar Santos não tem a menor representatividade no segmento, e o nome de Arilton Moura sequer é familiar para a maioria dos representantes das maiores igrejas brasileiras.
A mesma liderança afirma que, apesar de sempre defenderem o governo de Jair Bolsonaro, não vão defender o indefensável –ou seja, que o ministro negocie verba por meio de pastores, numa espécie de “gabinete paralelo”.
O líder diz ainda que Milton Ribeiro sequer foi uma indicação do segmento evangélico, tendo conquistado o posto depois do apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Leia a nota na íntegra
Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados.
Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas.
O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município. Independente (sic) de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.
Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.
Milton Ribeiro
Fonte: UOL e Folha de S. Paulo