Em audiência pública para debater o balanço de um ano de vigência da Lei Seca (Lei 11.705/08), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a restrição à publicidade de bebidas alcóolicas.
“Sinto-me indignado toda vez em que vejo artistas, atletas [em campanhas publicitárias de bebidas alcóolicas] e a estratégia de mídia da indústria de cerveja, porque ela não ajuda na construção de uma nova consciência política no País”, disse o ministro.
“É importante educar o jovem, as crianças em relação ao perigo de misturar álcool e direção; e a propaganda de cerveja, pela maneira como ela trabalha o tema, continua sendo um fator de estímulo ao consumo abusivo”, afirmou.
O assunto é tema do Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo, que aguarda votação na Câmara. A proposta, encaminhada ao Congresso junto com a Medida Provisória 415/08, da qual se originou a Lei Seca, chegou a ir a Plenário no ano passado. O presidente da República, porém, retirou a urgência na tramitação da proposta em maio de 2008 e, desde então, ela não avançou. “Todos sabemos que há interesses econômicos expressivos [contrários à proposta]”, disse Temporão.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) também quer barrar o marketing das cervejarias. “Enquanto não se atingir a propaganda da cerveja, estaremos brincando. A cerveja é o problema”, afirmou. O diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde, Otaliba Libânio Neto, afirmou que desde 2006 o consumo de álcool não pára de crescer. “É o fator de risco que mais preocupa hoje o Ministério da Saúde”, informou.
Dúvidas sobre a eficácia
O presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, Beto Albuquerque (PSB-RS), questionou a efetividade da simples proibição da propaganda de bebidas. “Mesmo que ela saia do ar, vão continuar morrendo cem pessoas por dia”, afirmou. “Querer combater a propaganda da bebida sem que nós tenhamos uma contrapropaganda da bebida não dá”.
O deputado disse que as únicas campanhas contra o consumo de álcool pelos motoristas são patrocinadas pela própria indústria de bebidas, por meio da inserção da expressão “se beber não dirija”, ao final dos anúncios. “Depois que tivermos a contrapropaganda no ar todos os dias, aí vamos discutir a mídia das cervejas”, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que órgão ainda não tem posição sobre a restrição à propaganda de bebidas alcóolicas. “A proposta é do Ministério da Saúde, que acredita que a propaganda incentiva o consumo de bebidas alcóolicas. Há teoria que diz que a propaganda só fideliza o consumidor e não aumenta, necessariamente, o consumo de álcool. Ainda não temos opinião formada sobre o assunto”, disse.
A audiência pública foi organizada pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família.
Fonte: Agência Câmara
