A 110ª Promotoria Eleitoral de Magé ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra a candidata a vereadora Conceição Maria Almeida Brito da Silva, a Pastora Conceição, por abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação.
Além da cassação do registro de sua candidatura e de aplicação de multa, a promotoria requer que a candidata seja declarada inelegível por oito anos.
Segundo a ação, Pastora Conceição inseriu propaganda eleitoral em página do Facebook de um centro de reabilitação para dependentes químicos.
O Centro de Reabilitação Projeto ABRIGO é vinculado à Igreja Templo da Família, Uma Igreja de Nova Vida, cuja vice-presidência é ocupada pela candidata. De acordo com a Promotoria, a conduta viola a lei 9504/97, que impede a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral, ainda que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
Na ação, a promotoria informa que a utilização indevida foi constatada por fiscais da 148ª Zona Eleitoral e que a irregularidade não existiria se a propaganda estivesse em site da candidata, comunicado à Justiça Eleitoral, ou em página pessoal da rede social.
A candidata ao legislativo municipal divulgou também que foi a responsável pela construção do centro de reabilitação e que pretende construir outro. Porém, conforme destaca a ação, a instituição é vinculada à igreja. A ação informa que Conceição mandou distribuir 10 mil santinhos no qual se identificava como “Pastora Conceição do Projeto ABRIGO”.
Segundo a promotoria, o projeto é mantido pela igreja e por um grupo de pessoas. A candidata, por sua vez, vincula sua imagem ao projeto, inclusive divulgando que foi ela quem construiu o centro com recursos próprios, o que caracteriza abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação.
O texto da ação resssalta também que foram encontrados, na instituição para dependentes, 312 santinhos e adesivos que vinculam seu nome ao projeto. “Notificada para retirar a propaganda que vincula seu nome ao abrigo, a candidata descumpriu a ordem judicial e manteve a irregularidade, cometendo crime de desobediência”.
Outra irregularidade apontada na ação foi o fato de a candidata ter solicitado a dois internos, que não poderiam sair do abrigo, já que estavam em tratamento, que distribuíssem seus santinhos.
[b]Fonte: O Dia[/b]
