O Ministério Público de Roraima entrou com ação contra o município de Cantá, ao Norte do estado, pedindo a anulação da doação de um terreno localizado no bairro Santa Cecília. O terreno foi doado pela prefeitura para uma igreja.
A doação do terreno, que possui uma área de 1.975 m², estaria em desacordo com a Lei Orgânica do município, segundo o promotor de justiça do caso, Hevandro Cerutti.
O G1 tentou contato com a prefeita do município, Roseny Cruz (DEM), mas não obteve resposta.
Conforme o MP, a ação civil pública declaratória de nulidade de bem público foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 6 de outubro e aguarda decisão judicial.
A transação começou a ser investigada através de um inquérito civil na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público neste ano, após uma denúncia da Associação dos Moradores e Amigos de Santa Cecília.
“A Lei Orgânica do município exige procedimento de avaliação e concorrência pública, que não forma realizadas neste caso. É importante esclarecer que, na administração pública, os bens e os interesses não se encontram entregues à livre vontade do administrador”, afirmou o promotor.
Além da anulação da doação, MP requer na ação que a igreja se abstenha de realizar obras, transferência ou doação do imóvel até a conclusão do processo judicial.
[b]Fonte: G1[/b]
