A demolição do terreiro Oyá Unipó Neto, na Avenida Jorge Amado (Imbuí – BA), pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) é inconstitucional. A avaliação é do coordenador de Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação do Ministério Público Estadual (MPE), Almiro Sena, que apura o caso.
Ontem pela manhã, ele tomou depoimento da ialorixá Rosalice do Amor Divino, a mãe Rosa.
Uma série de protestos e atos públicos estão sendo organizados pelo Coletivo de Entidades Negras e Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia. O primeiro é a manifestação, a partir das 10h de hoje, em frente do terreiro Oyá Unipó Neto. O Conselho de Comunidades Negras da Secretaria Municipal de Reparação envia hoje uma carta ao prefeito João Henrique em que pede uma “medida reparatória” para a comunidade da casa de candomblé.
“Mesmo que o terreiro estivesse ocupando irregularmente uma área pública, o que ainda não foi provado, a prefeitura deveria ter procurado uma solução negociada”, afirmou Sena. Ele garantiu que, mesmo que a Sucom procure reparar o estrago feito, a investigação não vai parar. A superintendente Kátia Carmelo, que também acumula o cargo de secretária municipal de Planejamento, e o comandante da Polícia Militar, coronel Jorge Santana, serão chamados para depor no MPE, em Nazaré. “Precisamos apurar quais os reais motivos que estão por trás desta demolição e porque a PM foi acionada para participar dela”, explicou.
Também deverá ser ouvido o engenheiro da Sucom, Sílvio Roberto Ferreira Bastos. Morador da rua São Camilo, onde o terreiro se localiza, ele é apontado como o pivô da demolição. Segundo denúncias, ele já teria perseguido com aplicações de multas e notificações a ialorixá, desde o ano de 1986. A Sucom notificou por pelo menos quatro vezes o terreiro por ocupação de área pública.
Durante seu depoimento, mãe Rosa apresentou ao promotor uma cópia do contrato de compra do terreno, datada de 9 de setembro de 1990, no valor de CR$250 mil (cerca de US$3,7 mil de acordo com a cotação da época). O militar aposentado Clóvis Ramos Albergaria é identificado como o vendedor. A área do terreiro tem as seguintes dimensões: 14m de frente, 32m de lateral direita, 22m de esquerda e 5,5m de fundo. Após ser ouvida no MPE, a ialorixá voltou com um grupo de apoiadores para o terreiro. “Se eles tivessem um mínimo de respeito, eles não teriam profanado um templo sagrado”, declarou, visivelmente abalada.
Representantes de entidades negras e residentes da rua São Camilo também foram ouvidos pelo promotor. O presidente da associação de moradores, Daniel Bispo, negou que a entidade tivesse dado queixa na Sucom, como havia sido alegado pela superintendente Kátia Carmelo. “Nós queremos saber se nosso nome foi usado indevidamente para justificar uma ação com a qual não concordamos”, declarou Bispo.
Carmelo não quis falar com a imprensa, mas através de sua assessoria, manteve as declarações que deu anteriormente ao Correio da Bahia. Reafirmou que por estar numa área pública, o terreiro poderia ser demolido, sem necessidade de ordem judicial. Sobre a participação de Bastos no caso, a assessoria da Sucom, afirmou que ele apenas referendou um abaixo-assinado contra o terreiro. Carmelo deverá ser convidada a falar sobre o caso na Comissão Especial de Promoção à Igualdade da Assembléia Legislativa, na próxima semana.
Casas foram regularizadas
Sete terreiros localizados em áreas públicas estão entre os 55 beneficiados do projeto de revitalização dos territórios culturais de matrizes africanas de Salvador, que destina R$2,2 milhões para intervenções de manutenção fisico-estruturais. O convênio foi assinado em dezembro de 2007 entre o Ministério da Cultura, o governo do estado e o município de Salvador.
Os templos estão localizados em bairros da periferia de Salvador, como Bairro da Paz, São Caetano, Tancredo Neves, Nova Brasília e Pero Vaz – e outro em Itapuã. O terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, um dos beneficiados, é a exceção, pois apesar de estar numa área pública, possui escritura de posse do terreno. Há três meses, o prefeito João Henrique sancionou o decreto nº 17.709, reconhecendo 55 terreiros como patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileiro.
Para ter direito à verba, que ainda não foi liberada, o prefeito João Henrique, comprometeu-se a regularizar a situação fundiária dos terreiros. O objetivo do projeto é preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira. “Estamos desenvolvendo uma política de regularização fundiária e o processo de titularização da posse de terras vai atingir os terreiros. O imóvel existe há mais de 20 anos, de fato. Mas o pessoal avançou um pouco realmente”, afirmou o secretário municipal de Governo, Gilmar Santiago.
Ação divide administração municipal
O secretário municipal de Governo, e ex-titular da pasta da Reparação, Gilmar Santiago, declarou que a ação da Sucom foi “desconfortável para todo mundo” e que lamenta o ocorrido. A ida de Santiago ao terreiro no Imbuí, a pedido do prefeito João Henrique, teria impedido que o órgão municipal colocasse abaixo toda a casa de mãe Rosa, na manhã de quarta-feira.
“Conversei com o prefeito hoje (ontem) à tarde e a orientação é reunir o terreiro e a Sucom e iniicar o processo de negociação, preservando a lei de ordenamento do solo e manter a política de preservação”, declarou Santiago. Quando questionado sobre quem responderia pela ação, esquivou-se afirmando que o órgão deve apurar responsabilidades.
“A ordem de demolição partiu da Sucom, mas nem sempre o superintendente tem conhecimento detalhado sobre cada processo. Mesmo que, do ponto de vista técnico, exista suporte jurídico para demolição, era necessário cautela e estabelecer negociação”, ponderou. Em 2006, Santiago interveio para evitar a demolição do terreiro. Ele frisou que a ação da Sucom foi isolada.
Conflito – Já o subsecretário municipal de Reparação (Semur), Antônio Cosme, admite que o ato da Sucom abriu um conflito dentro da própria administração municipal. “O fato do terreiro está numa área pública tornaria mais fácil uma solução amigável deste caso. A prefeitura poderia perfeitamente proceder a regularização fundiária. O que ela fez foi servir à especulação imobiliária”. Dos 1.236 terreiros catalogados no Projeto de Mapeamento dos Terreiros de Salvador, apenas 38% possuem escrituras regulares.
Em nota, o secretário estadual de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, repudia o ato de destruição do terreiro. “Considerando que vivemos num estado majoritamente negro e de diversidade religiosa, tal acontecimento expressa, de forma nítida, a intolerância religiosa associada à especulação imobiliária do local”.
Em reunião na Sucom, Kátia Carmelo afirmou ser filha-de-santo e freqüentadora de um terreiro no bairro de Itinga
Secretária diz ser filha-de-santo
Para justificar que a destruição do Terreiro Oyá Unipó Neto foi baseada apenas em questões técnicas, a secretária municipal de planejamento e superintendente da Sucom, Kátia Carmelo, afirmou ser filha-de-santo e freqüentadora de um terreiro no bairro de Itinga. A declaração foi dada durante reunião na sede da Sucom na noite de anteontem. A reportagem procurou o babalorixá da casa, que não quis ser identificado, mas confirmou que Kátia vai com freqüência ao local. “Ela não esteve comigo, me disse que precisava do terreno. Tive um choque muito grande, mas ela tinha que assumir. Quem vai agir com ela? O orixá”, declarou o pai-de-santo. Embora tenha classificado a atitude de “errada”, o babalorixá argumentou que ela é mandada. “Foi uma coisa bárbara, eu não faria. A situação é muito séria”.
Fonte: Aqui Salvador
