Entre as trabalhadoras domésticas, 61% são negras e apenas 28% delas tem a carteira de trabalho assinada.
Mulheres negras e com baixa escolaridade formam a maioria das trabalhadoras domésticas brasileiras. Dos 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 93,6% são mulheres. Entre elas, 61% são negras e apenas 28% delas tem a carteira de trabalho assinada. Em geral, elas não chegam a concluir o ensino básico e, apesar de terem seus direitos reconhecidos por lei, ainda são desrespeitadas pelos empregadores.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (27), Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Para lembrar a data, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, apresenta hoje o relatório final de um estudo sobre o trabalho no setor. O grupo de trabalho fez levantamentos e análises sobre os impactos socioeconômicos de uma proposta para ampliar os direitos da categoria, previstos na Constituição, e eliminar a desigualdade de direitos vivida por mulheres trabalhadoras domésticas.
[b]Trabalho desvalorizado
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A presidente da federação da categoria, Creuza Maria de Oliveira, adiantou que no Brasil a atividade deriva do trabalho escravo e por isso grande parte da categoria é negra. “O trabalho doméstico no Brasil é executado por mulheres negras, que não tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade [por exemplo] e o trabalho que é valorizado é o acadêmico”, afirmou.
“É um trabalho que tem grande componente de gênero, porque é exercido por mulheres, e também étnico-racial. No caso do Brasil, é feito por mulheres negras. Na América Latina, é um emprego exercido em grande parte por mulheres indígenas”, afirmou Danielle Valverde, assistente de programas da Organização das Nações Unidas para as mulheres, a ONU Mulheres, que ressaltou ainda que a maioria das trabalhadoras domésticas não chega a concluir o ensino básico.
[b]Diretos ignorados
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Segundo Valverde, grande parte das empregadas domésticas tem direitos legalmente reconhecidos, como a Carteira de Trabalho assinada e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas que na prática eles ainda não são considerados. “Embora seja definido pela legislação que devem ter a carteira assinada, ainda estão na informalidade. Isso significa falta de acesso a uma série de direitos como o Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], a licença-maternidade e o seguro-desemprego por falta da assinatura [da carteira]”.
Ela explicou que o Artigo 7º da Constituição Federal garante esses direitos, mas não obriga os patrões a concedê-los. ”Por exemplo, o FGTS ainda é facultativo para as empregadas domésticas. Os empregadores ainda não são obrigados a pagar o fundo de garantia.”
Oliveira, por sua vez, disse que há 36 anos as trabalhadoras domésticas garantiram esses direitos, mas é necessário que os patrões mudem de mentalidade e os reconheçam. “Estamos na luta para que haja mudança de mentalidade dos empregadores, que é o reconhecimento das leis. No Brasil há 8 milhões de trabalhadoras domésticas, mas 80% não têm carteira assinada nem contribuição para a Previdência”, informou.
Para a presidente da federação que representa a categoria, ainda falta às trabalhadoras domésticas garantir o direito à hora extra, ao salário família, seguro-desemprego e auxílio por acidente de trabalho. “Estamos lutando ainda por equiparação de direitos aos de outros trabalhadores”, acrescentou.
[b]Políticas de valorização
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A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, também concorda que é preciso avançar na questão. “Os que são contrários argumentam que isso encareceria o trabalho doméstico. Como é um trabalho realizado dentro de residências poderia, com essa ampliação dos direitos, provocar uma tendência dos patrões de abrir mão de trabalhadoras que reivindicassem esse tipo de tratamento igual [ao de outras categorias] e dar preferência para trabalhadoras que aceitassem trabalhar de forma mais precarizada”, afirmou.
Segundo ela, houve um aumento na renda das famílias nos últimos anos e uma classe trabalhadora não pode ser penalizada por exercer seus direitos. “Não é possível pensar que dentro de um processo no qual tantos setores da classe trabalhadora se beneficiaram pelo desenvolvimento [econômico] que tenhamos um grupo que seja penalizado para manter a integridade da renda de outros grupos.”
A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Angélica Fernandes, disse ainda que o governo, as trabalhadoras e representantes dos empregadores precisam discutir como deve ser a garantia desses direitos. “Temos percebido que é necessário ampliar a formalização e a valorização do trabalho doméstico. Estamos propondo que se restabeleça uma mesa de negociação entre todas as partes envolvidas para que possamos ampliar as condições da trabalhadora”, analisou.
Segundo ela, também faz parte do debate a absorção dessas trabalhadoras em serviços públicos como creches e restaurantes populares o que poderia ajudar a reduzir o número de empregos domésticos informais.
[b]Fonte: UOL[/b]
