A União Européia, a Suíça, entidades de direitos humanos e grande parte da comunidade internacional apoiaram a aprovação nas ONU de uma suspensão global contra as execuções de prisioneiros, por ocasião do quinto Dia Internacional contra a Pena de Morte.
“Há um impulso real para a abolição da pena capital”, disse a secretária-geral da Anistia Internacional (AI), Irene Khan, em comunicado no site da organização.
Segundo dados da AI, o número de execuções caiu mais de 25% em 2006. No ano passado foram aplicadas pelo menos 1.591 penas de morte em 25 países, em contraste com as 2.148 execuções em 2005.
Um total de 133 membros da ONU já aboliu a pena de morte na legislação ou na prática. Só 25 países realizaram execuções em 2006, 91% delas em apenas seis nações: China, Irã, Iraque, Paquistão, Sudão e EUA.
Os 47 países que formam o Conselho da Europa também lembraram ontem seu primeiro dia contra a pena de morte – instituído em 26 de setembro. A União Européia (UE) não pôde fazer o mesmo por causa da exigência da Polônia de se acrescentar uma referência ao “direito à vida” e uma declaração contra o aborto e a eutanásia.
A Anistia Internacional (AI) aproveitou a data para fazer um apelo aos Governos para apoiarem uma resolução na ONU a favor de uma “moratória” global das execuções. A proposta será apresentada no atual período de sessões da Assembléia Geral e deve ser debatida em 8 de novembro.
A Presidência da UE (atualmente com Portugal) e países como França, Nova Zelândia e Suíça se pronunciaram a favor dessa medida. A idéia é promovida pela Coalizão Mundial contra a Pena de Morte, formada por 64 entidades de direitos humanos, ordens de advogados, sindicatos e autoridades locais e regionais.
O Parlamento Europeu fez um minuto de silêncio em Bruxelas pelos executados. Na sessão plenária estavam presentes as cinco enfermeiras búlgaras e o médico palestino naturalizado búlgaro que chegaram a ser condenados à morte na Líbia e acabaram libertados em julho após uma odisséia judicial de oito anos.
“Rejeitamos a pena de morte em todas as suas formas e não podemos aceitá-la sob nenhuma forma”, afirmou o presidente do PE, Hans-Gert Pöttering.
Em Paris, associações defensoras de direitos humanos organizaram uma encenação de forca na Praça da Bastilha para denunciar o uso da pena capital no Irã, país eleito como alvo das críticas nesta edição do evento.
A execução de 15 réus no Afeganistão após um período de três anos sem execuções, no domingo passado, também foi um balde de água fria para os que pedem o fim da pena de morte. A ação judicial foi condenada pela ONU.
Entre as vozes levantadas contra a pena de morte estiveram as do Observatório Marroquino de Prisões, que pediu ao rei Muhammad VI comutar as sentenças de mais de 130 pessoas no país, onde na prática há uma suspensão de execuções desde 1993.
Em Roma, a comunidade católica de São Egídio assinalou que uma moratória nas Nações Unidas seria “um passo adiante na cultura da vida”.
Por outro lado, a AI lamentou que os EUA se mantenham como o único país da América a fazer execuções desde 2003, embora registrando que os EUA “estão se colocando lentamente contra” a pena capital.
Nos EUA, onde a pena está prevista em 38 estados, há atualmente 3.350 condenados no “corredor da morte” – dos quais 42% são negros e 11% são hispânicos.
Desde o restabelecimento da pena de morte, em 1976, houve 1.099 execuções.
E, justamente a partir de agora, a Suprema Corte dos EUA vai analisar a apelação de um réu mexicano em Kentucky que alega que o método de execução – injeção letal – constitui uma violação da 8ª Emenda da Constituição que proíbe as punições cruéis e inusitadas.
No caso, batizado como “Medellín vs. Texas”, está em jogo o poder do presidente George W. Bush para obrigar seu estado natal a cumprir as decisões de um tribunal internacional.
Especialistas consultados pela Efe foram unânimes ao considerar o caso como “incomum”, entre outras coisas por colocar Bush em uma posição contrária às execuções, apesar de terem havido 152 delas com sua autorização quando ele foi governador do Texas (1995-2000).
O mexicano José Ernesto Medellín tinha apenas 18 anos quando violou e estrangulou dois jovens em outubro de 1993.
Ele foi preso pela Polícia dias depois e ouviu, na leitura dos direitos, que podia permanecer calado e consultar um advogado. Mas não ouviu que podia solicitar a assessoria do consulado mexicano, como é previsto por um tratado internacional de 1963 assinado pelos Estados Unidos.
Essa e outras negligências semelhantes com 50 mexicanos condenados à pena capital levaram o Governo mexicano a apresentar uma denúncia na Corte Internacional de Justiça em Haia.
Em 2004, a CIJ concluiu que os EUA tinham violado a Convenção de Viena de 1963 e solicitou a revisão dos casos em questão. A decisão deu origem a um acalorado debate judicial que situa Bush e o estado do Texas em lados opostos.
Em 2005, Bush ordenou as Justiças estaduais a seguir a decisão do Tribunal de Haia, para não prejudicar a imagem americana no mundo.
Mas apenas duas semanas depois anunciou que os EUA se retiravam do tratado internacional de 1963, embora fossem respeitar a decisão de Haia em relação a Medellín e os outros 50 mexicanos.
O estado do Texas alega que Medellín perdeu o direito consular ao não apresentar o tema durante o julgamento. Mas tanto o condenado quanto a Corte de Haia lembram que é obrigação das autoridades informar os presos sobre esse direito.
O professor de direito internacional David Bederman, da Universidade de Emory (Atlanta), lembra que a Suprema Corte já emitiu veredicto em um caso muito parecido, conhecido como “Sánchez Llamas vs. Oregon”, em 2006.
Na ocasião, o Supremo deu a razão ao Oregon ao argumentar que mesmo se um indivíduo tiver direitos segundo a Convenção de Viena, perde se não os usa no momento adequado do julgamento.
“Eu me pergunto o que a Suprema Corte vai fazer. Mudar de parecer após ”Sánchez vs. Llamas” ou manter?”, indaga Bederman.
O professor insiste que isso e o fato de o presidente ter interferido é o que faz este caso ser tão interessante. A decisão só deve sair no final deste ano ou no início do próximo.
Fonte: EFE
