A ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua, através do Ministério do Interior, cancelou, no final de julho, o estatuto jurídico da Universidade Evangélica Nicaraguense Martin Luther King Jr. (UENIC) e da Universidade do Ocidente (UDO), que funcionavam como organizações sem fins lucrativos (OSFL /ONG) registrado desde 1998.
A UENIC era uma universidade ligada ao regime de Ortega, portanto esta ação é poderosamente contundente . Foi uma universidade visitada por deputados do partido governista Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). Em 2019, o deputado sandinista Carlos Emilio López, fiel à ditadura de Ortega, participou de um painel com outros acadêmicos da UENIC.
Argumentos para o fechamento da UENIC
Nos 25 anos de funcionamento da UENIC, o poder público nunca questionou a sua infraestrutura, nem a sua sede. No entanto, agora alegaram uma série de razões que são mais do que questionáveis .
Um dos argumentos para o cancelamento da UENIC, na resolução do Conselho Nacional de Universidades (CNU) e do Conselho Nacional de Avaliação e Acreditação (CNEA), é que “ela não possui uma estrutura básica para funcionar”.
A CNU e a CNEA indicaram ainda que constataram uma série de infracções à Lei Geral do Ensino e à Lei de Autonomia das Instituições de Ensino Superior. A resolução aponta que “emitiu documentos institucionais como universidade com logomarcas pertencentes ao CNU e CNEA, sem autorização”; “A sede da UENIC e algumas de suas ofertas acadêmicas não são autorizadas pelo CNU e CNEA”; “não guardam registros acadêmicos de alunos ou professores”; “Os pagamentos pela titulação têm preços exuberantes.”
Por fim, a resolução afirma que a UENIC não foi credenciada pela CNEA por descumprimento parcial dos padrões mínimos de qualidade, conforme consta na resolução de 2022. E conclui que a “CNU e a CNEA suspenderam a oferta acadêmica internacional à UENIC a partir de 29 Março de 2023 por falta de autorização das corridas.
Cancelamento de UDO
A UDO está supostamente cancelada porque “ministra cursos não autorizados pela CNU em suas sedes: León, Manágua e Estelí”; “não possui a qualidade mínima perante o CNEA, possui deficiências acadêmicas em suas disciplinas, número de docentes e estrutura de funcionamento”; “ofereceram mestrado em Ensino Superior a estudantes de outra nacionalidade sem autorização do CNU”; “UDO ofereceu títulos de carreira, não autorizados pela CNU e CNEA”; “têm sede em Nova Guiné, o que não foi comunicado à CNU e à CNEA”; “Criaram Centros de Estudos Superiores sem autorização do CNU”.
Universidade Católica Centro-Americana (UCA)
O governo na Nicarágua também expropriou, na semana passada, todos os bens e contas bancárias da Universidade Centro-Americana (UCA), pertencente à Companhia de Jesus (jesuítas), após acusá-la de “terrorismo”.
Arturo McFields Yescas, ex-embaixador da Nicarágua na Organização dos Estados Americanos (OEA), hoje exilado político por denunciar as arbitrariedades do regime, publicou por meio de sua conta na rede social “X” o e-mail da UCA enviado à universidade comunitária.
Na mensagem, a universidade diz que, na terça-feira (15), às 17h29 (hora local), o Tribunal de Audiências de Circunscrição da Décima Comarca Penal de Manágua, a cargo da juíza María Saavedra Corrales, notificou “a apreensão de bens imóveis, móveis, dinheiro em moeda nacional ou estrangeira de contas bancárias imobilizadas, produtos financeiros em moeda nacional ou estrangeira de titularidade da UCA”.
No e-mail, a UCA disse à comunidade universitária que as medidas foram tomadas com base em “acusações infundadas” de que o seu centro de estudos “funcionava como um centro de terrorismo, organizando grupos criminosos”.
“Diante de tudo isso, a Universidade Centro-Americana reitera seu compromisso com a sociedade nicaraguense por uma educação superior de qualidade e fiel a seus princípios fundadores há 63 anos”, continua a mensagem.
A expropriação da UCA é ocorre dias depois de o governo nicaraguense ter congelado as contas bancárias da universidade e imobilizado a transferência de seus bens.
Criada em 1960 e ligada à Companhia de Jesus, a UCA é a primeira universidade privada da Nicarágua. Ao longo da sua história, formou mais de 12 gerações de profissionais e foi o berço de figuras que se opuseram à ditadura de Somoza, que vigorou no país até 1979. Também acompanhou o processo de regresso à democracia nos anos 90 e denunciou as injustiças e a repressão durante os protestos na Nicarágua em 2018.
Pelo menos 17 universidades foram eliminadas pelo regime de Ortega desde o início de 2022. Os primeiros cancelamentos começaram em fevereiro de 2022, com o cancelamento de sete associações universitárias. Desde 2018, 3.462 ONGs foram canceladas .
Folha Gospel com informações de ACI Digital e Evangélico Digital