O Congresso da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira (26) a proibição do aborto em qualquer circunstância, mesmo no caso de a vida da mãe estar em perigo.
Se sancionada pelo presidente Enrique Bolaños, a nova lei eliminaria uma exceção de um século na proibição do aborto na Nicarágua – que permite o procedimento caso três médicos certifiquem que a vida ou a saúde da gestante está em risco.
Cinqüenta e nove parlamentares votaram a favor do projeto, nove se abstiveram e 29 não compareceram à sessão. Bolaños havia proposto o aumento da pena para quem pratica o aborto e à mulher que se submete a ele: dos atuais seis anos de prisão para 10 a 30 anos. Mas não ficou imediatamente claro se ele assinará o projeto de lei desta quinta (26) já que os parlamentares não aprovaram o aumento das penas.
A medida foi criticada por grupos de defesa dos direitos das mulheres. O Movimento Autônomo das Mulheres pretende entrar com um mandado de segurança para bloquear a entrada em vigor da lei. Com exceção de Cuba, que dá o direito de a mulher optar pelo aborto em hospitais públicos nas primeiras 12 semanas de gravidez, a América Latina, com forte influência da Igreja Católica, tem leis entre as mais restritivas do mundo para o aborto. No Brasil, por exemplo, a prática é considerada crime, exceto em duas situações: estupro e risco de morte mãe.
A maioria dos países na região permite o aborto quando a vida da mulher está em risco, mas o nega em caso de estupro ou incesto. El Salvador e Chile proíbem o aborto em qualquer situação. Ao redor do mundo, mais de uma dezena de países tornou mais fácil a prática do aborto na última década.
Polônia
Uma exceção é a Polônia. Nesta quinta (26), a ultraconservadora católica Liga das Famílias Polonesas, que faz parte da coalizão de governo, propôs uma emenda constitucional que abriria caminho para a proibição de todas as formas de aborto. O partido quer que na parte do texto atual da Constituição em que se lê “A República da Polônia garante a proteção legal da vida de toda pessoa”, sejam acrescentadas as palavras “desde o momento da concepção”.
A atual lei de aborto polonesa permite a prática nas 12 primeiras semanas de gestação e apenas em casos de estupro ou incesto; quando o feto está com severa malformação ou quando a vida ou saúde da mãe está em risco.
Fonte: Agência Estado
