A Assembléia Legislativa da Nicarágua aprovou o novo Código Penal do país, que ratifica a proibição de todos os tipos de aborto. Interromper a gravidez até quando a mãe corre risco de morte será considerado crime -na região, a situação só acontece no Chile e em El Salvador.
O endurecimento da legislação -o chamado aborto terapêutico era permitido desde 1870- foi aprovado em 2006, no governo anterior, mas opositores da medida esperavam que o presidente esquerdista Daniel Ortega trabalhasse para revertê-la na reforma do Código Penal, o que não aconteceu.
Ortega não tem maioria no Parlamento do país e depende de alianças com partidos da direita, que votaram pela proibição total do aborto. A pena para a prática é de um a três anos de prisão.
Os deputados descriminalizaram, porém, a homossexualidade. Reduziram ainda a punição para crimes de lavagem de dinheiro fruto de corrupção, num acordo que abre caminho para a comutação da condenação à prisão do ex-presidente direitista Arnoldo Alemán (1997-2002).
Fonte: Folha de São Paulo
