A nova Lei do Aborto, que permite às jovens maiores de 16 anos interromperem a gravidez até a 14ª semana de gestação sem informar seus pais, entrou em vigor na Espanha nesta segunda-feira em meio à uma grande polêmica.
Interromper a gravidez voluntariamente deixará de ser um crime sem pena para se transformar em um direito, quando se completam 25 anos da aprovação da primeira norma, de 1985, que permitiu que 1,3 milhão de mulheres abortassem na Espanha.
A nova lei, que gerou forte oposição dos setores conservadores e da Igreja Católica, estabelece o aborto livre até a 14ª semana, e até a 22ª em caso de risco da vida, da saúde mulher ou de graves anomalias no feto sempre que, neste último caso, haja um parecer emitido por dois médicos especialistas diferentes aos que praticam a intervenção.
O conservador Partido Popular (PP, principal força da oposição) e o governo da região de Navarra (norte espanhol) pediram perante o Tribunal Constitucional a suspensão cautelar de oito de seus artigos por entender que o “aborto livre” é contrário ao direito à vida, garantido pelo artigo 15 da Carta Magna.
Além disso, associações de médicos e incapacitados apresentaram hoje um recurso de amparo perante o TC, com o argumento de que a nova legislação estabelece uma diferença “juridicamente insustentável” sobre o que é um feto saudável e outro doente, cuja vida pode ser encerrada no seio materno.
Idade
O ponto mais polêmico da lei é situar a maioridade para abortar nos 16 anos, e que as jovens não tenham que informar seus pais caso aleguem que podem ser coagidas ou sofrer violência familiar.
Conhecida essa situação, será o médico de uma clínica privada –só 3% dos abortos na Espanha são praticados nos hospitais públicos– que decidirá atuar sem contar com os pais, apoiado –se quiser– por um psicólogo ou um assistente social.
Se as adolescentes considerarem viável informar seus tutores legais, terão que ir acompanhadas ao centro por um deles.
O presidente da Organização Médica Colegial (OMC), Juan José Rodríguez Sendín, declarou hoje que, embora o médico seja o “melhor posicionado na sociedade” para saber se uma adolescente deve ou não abortar, dar-lhe essa responsabilidade é “pedir demais”.
Fonte: Folha Online
