O presidente do Nepal, Bidhya Devi Bhandari, sancionou uma lei que proíbe as atividades evangelísticas no país, incluindo no Código Penal daquele país que a conversão religiosa “feri o sentimento religioso”
Várias entidades que defendem os direitos humanos foram contra o projeto aprovado pelo parlamento nepalês em 8 de agosto. O pastor Tanka Subedi, que é presidente do Dharmik Chautari Nepal e do Fórum de Liberdade Religiosa no Nepal, foi uma das várias vozes que se levantaram para tentar impedir a sanção dessa lei, mas infelizmente não tiveram sucesso.
“Estamos profundamente atormentados pelo fato deste projeto agora ser lei. Nossos apelos ao presidente e a outros políticos para corrigir isso foram ignorados”, lamentou o pastor que vê o perigo que este tipo de lei se torna aos missionários cristãos.
“O governo nepalês tomou um passo regressivo porque esta lei restringe severamente nossa liberdade de expressão e nossa liberdade de religião ou crença”, completou.
O projeto de lei foi assinado no mesmo dia em que a Assembleia Geral da ONU elegeu o Nepal como um dos 15 novos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Será a primeira vez que o Nepal assumirá esse papel e deverá começar seu mandato em 1º de janeiro de 2018 por um período de três anos.
Na Constituição do Nepal a fé hindu é protegida pelo Estado, e o artigo 26 da Constituição restringe a conversão religiosa e a livre expressão da própria fé. O Código do Código Penal figurava entre um conjunto de projetos de lei elaborados para reformar o código penal do Nepal de acordo com a Constituição.
O presidente-executivo da Christian Solidarity Worldwide, Mervyn Thomas, comenta que esta nova lei pode ser usada para agravar o processo de perseguição religiosa contra cristãos no país, comparando com o que acontece na Índia e no Paquistão.
“O artigo 26 (3) da constituição nepalesa já foi usado dessa maneira, como se viu no caso de oito cristãos em Chariko que foram acusados de conversão forçada depois de distribuir livros de quadrinhos cristãos”, lembrou Thomas.
Diante desse perigo, a CSW pede que o governo do Nepal revogue a lei e altere o artigo 26 (3) da Constituição. “Uma vez que ambos restringem o direito à liberdade de religião ou crença e prejudicam os compromissos do Nepal sob o direito internacional, uma contradição ainda mais marcante, já que o Nepal assume sua sede do Conselho dos Direitos Humanos”, declarou. Com informações CSW.
Fonte: JM Notícia
