O governo do Cazaquistão aprovou, no dia 24 de outubro, duas novas leis restringindo ainda mais a liberdade religiosa. Essas leis obrigam todas as igrejas já registradas a fazerem um recadastramento com o governo obedecendo a novos critérios dispostos nas leis.
Esse recadastramento sob um sistema tão rigoroso chamou a atenção de organizações e de defensores dos direitos humanos em todo o mundo. Jens Eschenbaecher, porta-voz do Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, disse à agência de notícias Forum 18: “A legislação restringe, desnecessariamente, a liberdade de religião ou crença no Cazaquistão. Os documentos pedidos são praticamente impossíveis de serem conseguidos, uma vez que são cedidos pelo próprio governo”.
A primeira lei trata das atividades e associações religiosas. Fica proibido o funcionamento de qualquer igreja que não tenha o seu registro oficial cedido pelo governo. Essa lei também proíbe que qualquer igreja seja construída, reformada ou mudada de lugar sem a prévia autorização governamental.
A segunda lei altera nove leis já existentes. Uma das disposições proíbe convidar crianças para participar de atividades religiosas, especialmente sem o consentimento dos pais.
Essas leis trouxeram muita preocupação para os moradores do país, até mesmo para a polícia. Nazgul Yergalieva, chefe do Centro de Pesquisas Legais da Polícia, demonstra sua preocupação: “A regulamentação rigorosa e as limitações dos direitos religiosos em outros tempos já provaram ser um caminho perigoso, levando a tensão social e ao ressentimento”.
[b]Fonte: Missão Portas Abertas[/b]
