O Partido Social Cristão (PSC) protocolo, nesta sexta-feira, 1°, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que torna obrigatória a apresentação de passaporte de vacina contra a Covid-19 para a entrada em igrejas e demais cultos religiosos.
A legenda reforça o apoio à campanha de imunização no país, mas defende a liberdade individual e alega que o decreto fere o princípio da igualdade, segundo informações da coluna Radar, da revista Veja.
Um dos argumentos é que não está prevista a cobrança do documento que comprova o recebimento da vacina em shoppings, restaurantes, cinemas e demais estabelecimentos.
O decreto
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou na segunda-feira, 27 de setembro, uma edição extra do Diário Oficial do estado com novas regras de convivência da covid-19. Entre as regras, está a exigência de vacinação completa ou teste negativo do novo coronavírus (covid-19) para as pessoas que frequentam igrejas ou templos religiosos.
“Celebrações religiosas com mais de 300 (trezentas) pessoas devem observar os limites de capacidade do ambiente e número máximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também disciplinará a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19”, diz o texto.
Fonte: A Tarde
