O autor do livro “A Maldição de Deus sobre o Homossexual: o Homossexual precisa conhecer a Maldição Divina que está sobre ele!”, Náurio Martins França, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público comprometendo-se a não fazer nova publicação da obra, nem mesmo de trechos do livro.
A obra foi considerada discriminatória e homofóbica pela Associação dos Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul.
França informou que foram impressos 600 exemplares, e que com a publicação não tinha por objetivo praticar a discriminação por orientação sexual, mas apenas pretendia alcançar, por meio de preceitos religiosos, a “salvação dos homossexuais”. Em tese, a publicação e divulgação do livro teria transgredido o preceito antidiscriminatório estabelecido na Constituição Federal.
Na ocasião, o autor fez a entrega de 289 exemplares do livro, autorizando sua destruição pela Promotoria de Justiça ou pela Vara de Interesses Difusos de Campo Grande. Ele esclareceu que não apresentou a totalidade dos exemplares impressos porque o restante já foi vendido.
Ação Civil Pública
O juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Interesses Difusos, acatou ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e determinou a expedição de mandado de busca e apreensão de todos os exemplares do livro.
Dorival alegou que a publicação incita o preconceito e, de acordo com ele, no caso em análise, aplicando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, há a violação da garantia constitucional do direito à igualdade, e o pastor cometeu abuso de seus direitos ao usar termos inadequados em interpretações pessoais acerca do tema, extrapolando seu direito de manifestação de pensamento ao atribuir conceitos próprios e adjetivos pejorativos à pessoa homossexual.
Ainda conforme o juiz a conduta do escritor põe em risco a segurança de indivíduos homossexuais, caso o livro venha a ser lido por fanáticos ou pessoas de prejudicada instrução cultural. No dia 29 de agosto, um grupo formado por GLBTs (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) esteve na Assembléia Legislativa e fizeram uma manifestação de protesto para alertar sobre o aumento de crimes contra homossexuais no Estado.
Ainda no dia 29 de agosto, o grupo fez uma manifestação pacífica em frente à Igreja Internacional da Graça, localizada na Avenida Afonso Pena, contra o livro. Segundo a presidente da ATMS (Associação de Travestis de Mato Grosso do Sul), Cris Stephani, o livro é “preconceituoso e incita a prática de crimes contra homossexuais”.
Fonte: Midiamax
