A Rússia tem processado indivíduos e instituições religiosas utilizando o argumento da falta de notificação ao governo de suas atividades.
Em 2015, os casos aumentaram, com base na lei de restrição da liberdade religiosa, que introduz a exigência de notificação por parte dos grupos sobre suas atividades.
Segundo informações, as notificações atingem grupos ou membros de qualquer grupo religioso de cristãos não-ortodoxos, que representam menos de 5% da população russa, e compreendem uma grande variedade de protestantes, católicos, mórmons e as Testemunhas de Jeová.
Os grupos têm sido alvos e virado réus, caso seja comprovada sua atuação em atividades religiosas sem a devida autorização governamental.
Este tem sido um problema particular para os batistas independentes e para o Conselho de Igrejas Batistas. Os últimos se recusam, em princípio, a buscar qualquer tipo de registro estadual e têm argumentado publicamente contra as restrições impostas.
Em muitas ocasiões, parece não haver razão para que um indivíduo tenha considerado a notificação necessária, por ex. quando, de qualquer forma, não existe um grupo que se reúna regularmente, ou a reunião para o culto envolve apenas encontros casuais de amigos em casa.
Os processos têm crescido a cada ano, envolvendo além os batistas já mencionados, os judeus, cristãos pentecostais (dois leigos e dois pastores), um pastor da União Batista, um pastor protestante independente, além de outros grupos religiosos.
A maioria dos casos baseados na “falha de notificação” como justificativa para aplicação da lei, seja para reuniões coletivas como orações realizadas fora dos locais formais de culto, que geralmente acontece por grupos de pessoas na casa de alguém.
As autoridades dizem que outras atividades realizadas por apenas um indivíduo, ou seja “atividade missionária” não são alvos dos processos.
Porém, segundo o advogado Vladimir Ozolin informou ao Forum 18, “os policiais não fazem distinção entre reuniões coletivas para adoração e atividade missionária”. O advogado aponta o aumento dos processos como “culpa dos os próprios crentes por não defenderem seus direitos”.
Ozolin também aponta outro fator para o crescimento dos processos. “Os oficiais tentam alcançar um alto desempenho no trabalho”, compilando relatórios [sostavleniye protokolov] sobre violações administrativas, cobrando tantas pessoas quanto possível. “Quanto mais houver, mais ‘ativo e produtivo’ será o trabalho de aplicação da lei, em particular, o da polícia.”
Atividade missionária
Policiais e promotores iniciaram 11 casos em 2018, tratados especificamente como “ofensa” de “atividade missionária” em instalações residenciais, ou seja, cultos domésticos.
Nove desses envolviam reuniões para o culto, o que é legalmente permitido sem restrições em instalações residenciais, de acordo com o Artigo 16, Parágrafo da Lei de Religião.
Um dos casos envolveu um pastor batista não registrado que realizou reuniões para o culto em casa de propriedade de sua esposa.
A exigência de exibir um nome oficial completo (para evitar a acusação segundo o Código Administrativo no Artigo 5.26 Parte 3) pode resultar em acusação, segundo o Artigo 4 do Código Administrativo (“Russos que realizam atividade missionária”) se os agentes da lei interpretarem o culto como atividade missionária.
O veredito de 22 de janeiro de 2018, sobre o caso de um pastor batista da região de Perm G. Gryaznykh, observou que “a colocação na entrada de um prédio residencial de um letreiro: ‘Casa de Oração do Conselho Internacional de Igrejas Evangélicas Cristãs-Batistas, reunião para o culto todos os domingos a partir das 10h…’ sugere que [o réu] realiza atividades missionárias destinadas a disseminar informações sobre as crenças da [igreja] entre outras pessoas que não são membros”.
Alguns réus, condenados por culto em instalações residenciais, foram indiciados pela Lei da Religião a qual descreve as punições a serem aplicadas. Anatoly Chaban, um pastor batista não registrado, foi multado em 5.000 rublos em 21 de abril de 2018 pela Corte de Magadan Magistrate’s.
A polícia tinha entrado em seu culto matinal com câmeras de vídeo e mais tarde acusou-o de realizar atividades missionárias em instalações residenciais. Duas pessoas, que supostamente não eram membros de seu grupo religioso, estavam presentes na reunião o que foi entendido como reunião para evangelizar.
Em 7 de junho de 2018, no entanto, o juiz de recurso da mesma corte de Magadan observou a provisão da Lei Religiosa para o culto em instalações residenciais, bem como o direito dos cidadãos à liberdade de religião e crença sob a constituição russa e o direito internacional. O juiz concluiu que Chaban simplesmente liderava uma reunião de oração, não realizando “atividade missionária”.
O relatório da polícia não havia averiguado se o pastor estava ciente da presença de dois não-membros em sua reunião para o culto.
Fonte: Guia-me com informações de Fórum 18
