Deputados e senadores assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49/2023) que ganhou o nome de PEC da Vida, com objetivo de garantir o direito à vida desde a concepção.
O texto apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) pede alteração do artigo 5º da Constituição Federal para incluir as seguintes palavras: “Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguinte”.
Na justificativa da PEC, o grupo de parlamentares fala em reconhecer que a vida começa na concepção, para então proteger os bebês no ventre de suas mães.
“A omissão sobre a origem da vida no texto constitucional vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”, diz a justificação.
Em outra parte, o documento fala que a Constituição de 1988 não contempla os avanços da ciência na fetologia e embriologia, que falam sobre o início da vida na concepção e também cita que entre 11 e 12 semanas todos os órgãos já estão presentes no corpo da criança.
E continua: “Portanto, este pequeno acréscimo adequa nossa Constituição Federal aos atuais avanços científicos e terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica.”
Julgamento no STF
Na sexta-feira (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada no STF. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque e deve prosseguir em sessão presencial do Plenário. A data ainda não foi marcada.
“Sabemos que a base do governo Lula tem os petistas e os psolistas, tem os esquerdistas mesmo, mas parte dela é suprapartidária não tem pauta ideológica de morte de criança e nem de droga. Aliás tem é muita gente do agronegócio e eles certamente estão prontos para militar juntos, para que nós definitivamente possamos banir da sociedade brasileira essa sanha desgraçada de querer tirar a vida daqueles a quem Deus deu a vida desde o processo da concepção”, avaliou Malta.
Para a deputada Priscila Costa (PL-CE), caso o Supremo tenha o mesmo entendimento da ministra Rosa Weber na ADPF, haverá fundamento legal para que o aborto seja feito não só nas 12 primeiras semanas da gestação.
“O que é ADPF propõe é a supressão de dois artigos que, se forem suprimidos, darão fundamento legal para assassinar crianças em qualquer momento da gestação. A ADPF justifica a discriminação do aborto baseado num suposto direito fundamental da mulher de matar”, protestou a deputada oposicionista.
Plebiscito
Para o líder da oposição do Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), o tema precisa ser muito mais discutido dentro do Legislativo e também pela população. Ele anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo (ainda sem número) que propõe um plebiscito sobre o tema.
“Nós confiamos que a grande maioria da população brasileira defende a vida, como a própria legislação está hoje estabelecida. Nós achamos que o povo precisa ser consultado nesse processo. No dia 12 de outubro haverá um grande movimento nas ruas de todo o Brasil e nós conclamamos a presença da população, que volte às ruas para dizer da sua posição a favor da vida, a favor desse direito que une todos os seres humanos”, disse Marinho.
PEC reapresentada
A chamada “PEC da Vida” já havia sido apresentada pelo senador em 2015.
A PEC nº 29/2015 chegou a receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, nunca foi levada a plenário para votação e acabou arquivada no final de 2022 devido ao encerramento da legislatura.
Com o debate, no STF, em torno da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, Malta reapresentou a proposta.
Fonte: Metrópoles, Pleno News e Agência Senado