O prefeito da capital pernambucana, João da Costa apresentou projeto de lei que estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento dos templos religiosos no Recife.
De acordo com o vereador Luiz Eustáquio, líder do governo na Câmara, 30% da população recifense é evangélica, informação que foi ratificada pelo prefeito durante discurso.
“A igreja não tem apenas um papel religioso, mas também social, ainda pouco explorado pelo Estado. Se a Igreja não está legal (regulamentada), não pode assinar convênio com a Prefeitura”, destacou João da Costa.
Um dos pontos principais do Projeto de Lei Nº 023/2001 diz respeito ao tratamento acústico dos centros religiosos, visto como medida fundamental para o combate à poluição sonora. De acordo com a secretária de Controle Urbano do Recife, Maria Di Biase, o limite máximo de decibéis permitido foi aumentado, em contrapartida, as igrejas deverão ter tratamento acústico.
VAGA DE ESTACIONAMENTO – A lei federal reza que o número de vagas de estacionamento de um estabelecimento é determinado por sua área, sendo relacionado com a hierarquização da via (principal ou secundária). O projeto de lei passa a considerar como área para esse cálculo apenas aquela onde o culto é realizado. Imóveis de até 300 m2 podem ser dispensados da necessidade de ter vaga de estacionamento; para cada m2 deverá haver uma vaga para veículos.
PUBLICIDADE – A placa indicativa do templo passa a ser considerada não como anúncio, mas como o nome de um edifício, podendo superar os 5m de altura desde que não extrapole a altura da edificação.
TAXA DE SOLO NATURAL – A diferença em relação à taxa de solo natural exigida por lei poderá ser compensada com o plantio de vegetação em local público ou diante da requalificação ou adoção de espaços públicos (praças, canteiros, centrais, refúgios).
AFASTAMENTO – Não serão permitidas aberturas para o lote lateral se a distância entre a área construída do templo e o muro do vizinho for inferir a 1,5m, ou seja, não pode abrir vão para o lote do vizinho.
Além do prefeito e da secretária, estiveram presentes na reunião representantes de instituições religiosas, em sua maioria evangélicos, como os pastores Paulo Hortêncio, da Igreja Batista de Jardim São Paulo, José Luís da Silva, da Assembleia de Deus, e Ossésio Silva, que é deputado estadual e bispo da Igreja Universal do Reido de Deus. Cerca de 100 presbíteros, pastores e demais obreiros das igrejas também participaram da solenidade.
O vereador Josenildo Sinésio, que também compõe a bancada evangélica da Câmara de Vereadores, sugeriu a isenção do IPTU nos templos religiosos, medida que foi considerada pelo prefeito. Para João da Costa, poderia haver a possibilidade de isentar os templos do imposto desde que a igreja compensasse com algum convênio ou parceria com o órgão municipal.
O prefeito informou que o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal em regime de urgência e solicitou aos políticos evangélicos presentes que contribuíssem com a celeridade da votação, para que acontecesse “ainda neste mandato”.
[b]Fonte: JC online[/b]