Um novo projeto da Câmara dos Estados Unidos introduzido, quinta-feira, pretende proibir definitivamente o financiamento federal do aborto em todas as agências federais.
O deputado Chris Smith (RN.J.) e Daniel Lipinski (Democrata), introduziram a legislação bipartidária, intitulada “Não Financiamento à Lei do Aborto Proveniente de Impostos,” que, se aprovada, vai assegurar que nenhuma receita proveniente de impostos subsidiará abortos – com a exceção de estupro, incesto ou risco à vida da mãe – sob programas de saúde federais. Também concede proteção da consciência aos profissionais da saúde que não querem participar de um aborto.
A atual emenda que impede o financiamento federal de abortos deve ser aprovada pelo Congresso de ano em ano como uma provisão adicional para as contas de despesa.
“Nós aplaudimos o congressista Smith e muitos membros de ambos os lados por responderem às preocupações do povo americano através da introdução de uma medida que se aplica à proibição do aborto em todo o financiamento do governo federal,” disse Tom McClusky, vice-presidente sênior do Conselho de Pesquisa Familiar, em um comunicado.
A questão do financiamento federal do aborto tem sido altamente divisionista, em Washington, e entre os Norte-americanos. Em muitos pontos, durante o debate de saúde, ameaçou-se arruinar os esforços de reforma. A questão ressurgiu no início deste mês, quando o Comitê Nacional para a Vida informou que o programa de seguros de alto risco da Pensilvânia, instituído pela nova lei da saúde, subsidiaria abortos eletivos.
O não-partidário Serviço de Pesquisa Congregacional (Congressional Research Service) confirmou em um relatório divulgado, quarta-feira, que nem a legislação de saúde, nem a ordem executiva expressamente proibiu o financiamento federal do aborto seguro em situações de alto risco.
Em meio a protestos públicos, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos emitiu novo regulamento que proíbe claramente a cobertura, em situações de alto risco, para o aborto, exceto em caso de estupro, incesto ou quando a vida da mãe está em perigo por causa da gravidez.
A administração Obama sustentou que a restrição é coerente com a legislação federal e mostra que a ordem executiva do presidente sobre o financiamento federal do aborto é eficaz.
No entanto, grupos de direitos humanos ficaram chocados com a nova restrição, afirmando que ela foi mais longe do que o exigido pela lei federal ou ordem executiva. Sob a nova restrição, as mulheres em situações de alto risco não podem optar por abortar, mesmo que pague pelo ato com fundos privados.
“Acho que a administração entendeu errado,” disse Jessica Arons, diretora de saúde da mulher no Center for American Progress, é uma política pública liberal, segundo a Associated Press. “Eles impuseram a proibição de cobertura do aborto nas situações de alto risco e nada na lei exige essa ação,”
McClusky, entretanto, sustentou, “O povo Norte-americano, independentemente do seu ponto de vista da legalidade do aborto, não devem ser forçados a pagar para o aborto de ninguém.”
Também em concordância com a Não Contribuição ao Fundo de Apoio à Lei do Aborto, Charmaine Yoest, presidente da organização Americanos Unidos Pela Vida em Ação, comentou: “O Congresso pode agir agora e corrigir este problema de uma vez por todas.”
[b]Fonte: Christian Post[/b]
