A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 294/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que inclui líderes de religiões de matriz africana no regime de Previdência Social.
Pelo projeto, ministros de confissão religiosa de matriz africana serão considerados contribuintes individuais, como já ocorre com outros religiosos. Assim, eles contribuirão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contar com a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
O deputado argumenta que, assim como os demais ministros de confissão religiosa, os de matriz africana também são profissionais que exercem administração eclesiástica e outras funções, mas acabam excluídos dos benefícios previdenciários.
“A atual legislação previdenciária não faz qualquer remissão ao sacerdote ou sacerdotisa das religiões de matriz africana, acarretando a possível exclusão dos mesmos dos dispositivos referentes ao enquadramento como segurado individual do Regime Geral de Previdência Social”, argumenta Assunção.
[b]Tramitação
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A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
[b]Fonte: Cenário MT
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