Um projeto de lei de autoria do defensor do governo Bolsonaro e católico declarado, Celso Russomanno, do Republicanos de São Paulo, promete irritar boa parte dos políticos que levam a religião para dentro do Congresso e do Palácio do Planalto.
O projeto de lei 6238/2019, que “institui a Lei Nacional de Liberdade Religiosa”, diz que é vedado ao poder público “criar qualquer benefício ou restrição direcionada a um único segmento religioso sem permitir, disponibilizar ou determinar a inclusão dos demais”.
Ou seja, cultos evangélicos dentro da Câmara, como ocorrem hoje, só seriam autorizados se rituais do candomblé também fossem permitidos.
O texto também diz que é “vedado ao Estado, seja a Administração Direta ou Administração Indireta, a contratação em qualquer modalidade, ainda que por concurso ou licitação, que contenha alguma exigência ou preferência de caráter religioso.”
O artigo 1º diz que “esta lei combate a intolerância religiosa, a discriminação religiosa e as desigualdades criadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil, protegendo e garantindo assim, o direito constitucional fundamental à liberdade religiosa no território brasileiro.”
O projeto institui o dia 25 de maio como Dia Nacional da Liberdade Religiosa, o Prêmio Nacional de Promoção da Liberdade Religiosa, que será concedido, anualmente, na semana do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e o Selo Nacional de Promoção da Liberdade Religiosa a ser entregue, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional da Liberdade Religiosa.
Como o projeto atinge diretamente a bancada evangélica, que apoia o presidente Jair Bolsonaro, especialistas afirmam que ele não tem chance nenhuma de avançar no Congresso e que já nasceu morto.
Fonte: Revista Época on-line e Agência Câmara
