Para atender os apelos de igrejas e ONGs que atuam em Taboão da Serra (SP) o vereador André Egydio apresentou projeto de lei autorizando o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos imóveis utilizados por ambos na cidade. Os referidos imóveis também ficam isentos do pagamento de tributos como taxa de coleta de lixo, publicidade e outras que possam existir em âmbito municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara. Agora cabe ao prefeito sancionar a nova lei.
O projeto estabelece que o poder Executivo deve criar mecanismos capazes de conceder isenção de impostos aos imóveis locados, em comodato, ou de qualquer outra forma cedidos às igrejas ou templos religiosos, devidamente documentados, assim como isentá-los de outras taxas municipais até 100%, como previsto constitucionalmente.
“Esse projeto atende aos interesses das igrejas e das Ongs da nossa cidade. Nasceu a partir da reivindicação desses segmentos importantes”, afirmou André Egydio.
A lei diz que a isenção dos tributos deverá ser requerida em prazo máximo de 90 dias da notificação do contribuinte , devendo apresentar documentos hábeis para comprovar a situação, na forma do decreto regulamentador da matéria.
[b]Fonte: Jornal na Net[/b]
