Tramita na Câmara o Projeto de Lei, da deputada Alice Portugal do PCdoB baiano, que proíbe as instituições religiosas que recebem benefícios fiscais do governo de alienar imóveis de sua propriedade com reconhecido valor artístico, cultural ou histórico.
Segundo a proposta, a alienação (venda ou transferência da propriedade) poderá acarretar o fim do benefício fiscal.
Alice Portugal alega que a legislação brasileira não proíbe a Igreja Católica, que possui um rico acervo colonial, de vender os templos e outros bens. Ela lembra que no ano passado o Brasil ratificou o acordo diplomático com a Santa Sé, no qual reconhece a importância desse acervo, mas não impede a sua transferência.
Para ela, é preciso garantir que todas as instituições religiosas beneficiadas com imunidades ou isenções se obriguem, como contrapartida, a não alienar os imóveis de sua propriedade.
Segundo a parlamantar, esses bens pertencentes às diferentes igrejas existentes no território nacional são, em última instância, bens reveladores da memória histórica e constitutivos da identidade nacional.
Fonte: Jornal Região Noroeste
