Ação movida pelo Ministério Público de São Paulo quer ressarcimento de R$ 50 milhões pelo uso do estádio do Pacaembu em evento de comemoração do centenário da Assembleia de Deus.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública, nesta quinta-feira, pedindo a condenação do Município de São Paulo por dano moral causado aos moradores do bairro do Pacaembu pela utilização indevida do estádio do Pacaembu para eventos não esportivos, por ocasião da comemoração do centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, ocorrida em 15 de novembro de 2011.
A ação contra os eventos religiosos no estádio foi movida a partir de 2004 pela Associação Viva Pacaembu, formada por moradores do bairro. Ao confirmar a decisão de proibir eventos não esportivos no Pacaembu, no dia 16 de setembro de 2010, o desembargador Renato Nalini afirmou que o bairro, “destinado a ser um local aprazível, de moradias diferenciadas”, via sua vocação comprometida pela “contaminação de outras finalidades incompatíveis com o uso doméstico”.
Segundo a nova ação da promotoria, também foram apresentados pedidos de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab , e do pastor presidente da Igreja, José Wellington Bezerra da Costa, além de ressarcimento de R$ 50 milhões.
A ação do promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes alega que quatro perícias foram realizadas durante o evento religioso que indicaram excesso de ruído nas comemorações, o que gerou incômodos à população afetada e configura desrespeito a quatro decisões judiciais distintas.
[b]Fonte: Último Segundo[/b]
