Cristãos do Estado de Chhattisgarh, na Índia, alegam que estão sendo ameaçados pelo governo do distrito de Jashpur, que está abrindo 271 processos contra as propriedades de suas instituições.
Cristãos locais dizem que o governo estadual está fazendo uso inapropriado da lei estadual de terras para perseguir trabalhadores cristãos em Jashpur.
O governo é comandado pelo partido hindu nacionalista Bharatiya Janata (BJP) e Dilip Singh Judeo, parlamentar membro do partido nacionalista deu origem aos processos. Dilip é conhecido por organizar eventos de “reconversão”, nos quais cristãos são pressionados a se converterem ao hinduísmo. A queixa baseia-se em uma cláusula de 1980 que ajuda tribais a recuperarem suas terras se grupos não-tribais as tiverem tomado por meios fraudulentos ou desleais.
A Conferência Católica de Bispos de Madhya Pradesh e Chhattisgarh acusa Dilip de ter escrito duas cartas ao governo local, em 1996 e 2005, exigindo a instauração de um processo contra cristãos que teriam comprado terras de tribais da região. Um relações-públicas da Conferência Católica de Bispos de Madhya Pradesh e Chhattisgarh, conhecido como padre Muttungal, afirmou que essas ações foram movidas principalmente contra as igrejas, instituições de ensino, hospitais e centros de trabalhos sociais católicos que ajudam tribais.
As ações têm o intuito de verificar a documentação dos proprietários das terras. No entanto, segundo o padre, as instituições cristãs utilizam terras doadas legalmente por cristãos tribais, por meio de uma procuração. “Das 271 acusações feitas contra os cristãos, 250 referiam-se a terras pertencentes a tribais não-cristãos compradas por tribais cristãos.
Como esses tribais cristãos concederam poderes às instituições católicas, elas mantêm-se como as proprietárias legais das terras”, defendeu-se o padre Muttungal. Além disso, 17 casos são de terras compradas antes de 1959. Nenhum dos casos está sujeito ao Código de Leis que regulamenta a tributação de terras de Madhya Pradesh e Chhattisgarh.
Ele disse ainda que, de acordo com um precedente do Supremo Tribunal, um tribal permanece com sua identidade tribal mesmo após a conversão ao cristianismo. “Portanto, como as transações de terras entre tribais cristãos e não-cristãos podem estar sujeitas ao Código?” perguntou ele. Além disso, todas as transações relacionadas a compras de terras por católicos foram comunicadas às autoridades, de acordo com o Código, e os tribais que venderam suas terras assinaram uma declaração juramentada, afirmando que concordavam com o pagamento.”
A lei estadual de 1980 exige que todas as transações entre povos não-tribais e tribais realizadas entre 1959 e 1980 sejam comunicadas à administração do distrito, caso contrário, elas se tornarão ilegais. Qualquer compra de uma terra tribal por uma organização sem fins lucrativos, mesmo que ela pertença e seja administrada por tribais, se enquadra nessa lei, conhecida como Seção 170 (b) do Código de lei que regulamenta as terras de Madhya Pradesh e Chhatisgarh.
Porém, segundo o Frade Muttungal, a Seção 165 do Código, que estabelece exceções à lei, claramente afirma que a terra usada em benefício da comunidade local estará isenta de tal regulamentação. Ele também apontou para o fato de que as organizações cristãs sem fins lucrativos no distrito receberam doações de terras de cristãos tribais e, portanto, não se enquadram na legislação da lei. “É direito fundamental de qualquer cristão tribal usar a propriedade da maneira que ele quiser.”
A comunidade católica local pretende apelar ao Supremo Tribunal, alegando uso incorreto da Seção 170 (b) de 1980. No dia 1º de setembro de 2006, o Supremo Tribunal de Chhattisgarh chamou uma autoridade de Jashpur para, dentro de seis meses, encerrar os casos pendentes de 1996 e 1997, relacionados à lei de 1980. Mas o padre Muttungal disse que, em vez disso, o governo está usando tal medida como uma forma de executar o plano de Dilip.
“Não foi uma medida para começar novos casos, mas sim, encerrar os casos pendentes. No entanto, o governo iniciou 150 novos casos e reabriu inúmeros processos que já haviam sido encerrados em 1996”, disse o padre Muttungal. A população católica de Chhattisgarh concentra-se no distrito de Jashpur. Dos 740 mil moradores do distrito, 185.500 são católicos. Em nível estadual, os cristãos totalizam somente 1,9 % de uma população de 19,7 milhões.
Uma delegação de líderes católicos de Chhattisgarh, que inclui o Bispo Victor Kindo, os padres Muttungal e Edmond Bara, se encontrou recentemente com líderes políticos de diversos partidos em Nova Déli para apresentarem suas queixas. Em 22 de janeiro, cerca de 90 mil cristãos tribais caminharam pelas ruas de Jashpur para protestar contra a tentativa do governo de tomar terras da igreja.
Fonte: Portas Abertas
