Portaria publicado no Diário Oficial da União diz que o procedimento poderá ser realizado em mulheres que correm riscos de vida, por conta de alguma complicação da gravidez.
O Partido Social Cristão (PSC) publicou uma nota na sexta-feira na qual afirma que vai recorrer à Justiça contra a portaria 415 do Ministério da Saúde – que coloca a interrupção de gravidez legal (quando a mulher for vítima de estupro, em caso de risco de vida da gestante ou por gestação de anencéfalo) na lista de procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a nota, o governo aproveita-se de uma brecha que “oficializa o aborto”.
“Ao custo de R$ 443,30 (quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos) o governo reduz princípios básicos da vida e da família a pó”, diz o texto. O PSC ainda chama a medida de “nefasta” e diz que é uma posição adversa ao povo.
A portaria estabelece que a interrupção da gestação deverá ser feita em conformidade com as normas técnicas do Ministério da Saúde e poderá ser solicitada por mulheres com idade entre 9 e 60 anos. Prevê ainda o direito de um acompanhante durante toda a permanência do estabelecimento de saúde quando a realização do procedimento.
A publicação da portaria é um complemento à lei sancionada em agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, que dispõe sobre o atendimento das vítimas de violência sexual na rede pública.
O PSC é o partido do pré-candidato à Presidência da República Pastor Everaldo (PSC), quarto colocado na última pesquisa Ibope, com 3% das intenções de voto. Leia a nota completa:
O Partido Social Cristão (PSC) anuncia ao povo brasileiro que vai recorrer à Justiça contra a Portaria 415, do Ministério da Saúde, que oficializa o aborto no nosso país. Esta decisão atende o clamor dos brasileiros que vêem na medida do governo uma brecha para a oficialização da interrupção da vida. Ao custo de R$ 443,30 (quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos) o governo reduz princípios básicos da vida e da família a pó.
O PSC não apenas rejeita veementemente esta proposição, como também denuncia e conclama todos os brasileiros a se posicionarem contra esta iniciativa nefasta. O Partido concentrará seus esforços para que esta portaria não prospere.
Não podemos mais permitir que ideário contra os mais caros valores da vida sejam ultrajados e desrespeitados por posições adversas ao seu povo. Este governo não apenas desdenha das necessidades da população, como saúde, educação, transportes e segurança pública, como avança sobre princípios elementares da existência humana.
[b]Aborto com verbas do SUS[/b]
Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria que fixa o valor de R$ 443,40 para procedimentos de aborto na tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria diz que o procedimento poderá ser realizado em mulheres que correm riscos de vida, por conta de alguma complicação da gravidez. Também é aceito o precedimento em casos de estupro ou gestação de anencéfalo.
Segundo o documento, os recursos para financiar o aborto nos casos citados sairão da mesma rubrica da Rede Cegonha.
[b]Fonte: Jornal do Brasil e Bonde[/b]