O procurador da República Márcio Schusterschitz dará entrada hoje na Justiça Federal a uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do Super Leilão, promovido pela Record.
Para o procurador, o Super Leilão “nada mais é do que um jogo de azar” disfarçado de leilão invertido. No ar há quase um ano, o Super Leilão promete prêmios como carros a quem ligar para um telefone de prefixo 0900 e oferecer “o menor lance único”. A ligação custa R$ 4,00, mais impostos. Band e Rede TV! têm ações parecidas.
O procurador também entende que o Super Leilão desvirtua os princípios constitucionais da TV e fere os direitos do consumidor, pois o telespectador faz apostas “às cegas”.
A Record argumenta que apenas veicula o Super Leilão, como uma publicidade. Diz que seu cliente é uma empresa chamada Total Spin Brasil. Para Schusterschitz, no entanto, o regulamento do Super Leilão, ao prever “autorização do uso da imagem dos participantes” pela Record, “prova a absorção da atividade pela emissora”.
Antes de ajuizar a ação, o procurador recomendou à Record a suspensão do Super Leilão, mas não foi atendido.
Procurada, a Record defendeu a legalidade do negócio e informou que só se manifestará na Justiça. A Total Spin afirmou que o Super Leilão “é uma modalidade de compra” que respeita a legislação e “não explora a boa-fé do consumidor”.
Fonte: Folha de São Paulo
