A decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de rejeitar os projetos que descriminalizam o aborto foi classificada como antidemocrática por ativistas contrários à criminalização da prática. Os favoráveis comemoraram.
O ginecologista Thomaz Gollop, coordenador do Gea (Grupo de Estudos sobre Aborto), afirma que a decisão ocorreu à revelia da população. “O Congresso está refletindo opiniões de comissões dominadas por evangélicos. E os evangélicos não representam o pensamento da população.”
Para ele, o Estado laico e a democracia não significam o domínio de uma corrente sobre a outra. “Significa o respeito de todo mundo às posições individuais. Ter ou não filhos diz respeito apenas ao indivíduo.”
Já a bióloga Lenise Garcia, coordenadora do Movimento em Defesa da Vida – Brasil sem Aborto, avalia que o Congresso atendeu a um desejo da população, que “defende o direito à vida”. “Há 17 anos esse projeto [1.135/91] vem sendo debatido pelo Congresso e pela sociedade. Não houve nada de antidemocrático. A comissão estava preparada para votar.”
O advogado Paulo Leão, presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, também tem o mesmo entendimento. “Poucos projetos foram tão debatidos como esses. Foi uma boa decisão no sentido de preservar a vida, independentemente da fase da existência.”
A socióloga Angela Freitas, do Instituto Patrícia Galvão, diz que a decisão da CCJ já era esperada. “Após a eleição do novo Congresso, ficou bem configurado o perfil conservador dos deputados.”
Segundo ela, há um lobby muito forte dos grupos religiosos anti-aborto no Congresso e, por se tratar de um ano eleitoral, os poucos parlamentares que apóiam a descriminalização da prática acabaram se esquivando do tema por medo de perda de voto. “A Igreja Católica também está pressionando para que o governo doure a pílula nas suas posições.”
O juiz José Henrique Torres, diretor do Fórum de Campinas, também lamentou a decisão da CCJ por julgar o projeto “absolutamente constitucional”. “Não existe nenhum dispositivo constitucional que obrigue o legislador a criminalizar a prática do abortamento.”
Na opinião de Torres, a criminalização do aborto é ineficaz para proteger a vida do feto e acarreta mortalidade materna. “Não é pelo sistema criminalizador que se evita o aborto. São praticados mais de 1 milhão de abortamentos por ano.”
Para ele, o aborto inseguro ocorre por conta da criminalização da prática. “O abortamento não é desejável nem para a sociedade nem para as mulheres. Deve ser enfrentado, mas fora do âmbito das políticas repressivas, e sim no âmbito das políticas públicas.”
Fonte: Folha de São Paulo
