A organização de direitos humanos Human Rights Watch apontou a impunidade como o principal problema na área de direitos humanos no Brasil.
Em seu relatório anual sobre a violação de direitos humanos no mundo, divulgado nesta quinta-feira, a ONG diz que “apesar de o governo brasileiro ter feito esforços para tratar dos abusos de direitos humanos, raramente aponta os responsáveis”.
“As violações aos direitos humanos raramente são investigadas”, diz o documento.
“Em um esforço para remediar o problema, o governo brasileiro aprovou uma emenda constitucional em 2004 que torna delitos de direitos humanos em crimes federais”.
“Isso permite que determinados casos de violações de direitos humanos sejam transferidos da esfera judicial estadual para a federal. Esta transferência, entretanto, só pode ocorrer se for solicitada pela procuradoria geral federal e acatada pelo Supremo Tribunal Federal. Até agora, não houve transferências desse tipo”, diz o relatório.
Violência policial
No tema da violência policial, a Human Rights Watch destacou a resposta das forças de segurança pública a ataques de gangues criminosas, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo. Nessas operações, relata o documento, são comuns as “execuções extrajudiciais” de suspeitos e, possivelmente, inocentes.
“(Em São Paulo) A polícia matou 201 pessoas na primeira metade de 2007, de acordo com dados oficiais. Quinze policiais foram mortos no mesmo período”, compara a ONG.
A Human Rights Watch destacou “as condições subumanas, violência e superlotação que historicamente caracterizaram as prisões brasileiras”, ilustradas pelos acontecimentos na penitenciária de Urso Branco, em Rondônia, onde quase cem presos morreram desde novembro de 2000.
“Em quatro ocasiões, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou ao Brasil adotar medidas para garantir a segurança dos detidos em Urso Branco, mas até agora o Brasil não o fez”, critica o relatório.
Trabalho escravo
A Human Rights Watch afirma que o trabalho escravo no Brasil resiste a “esforços do governo de expor as violações”. “De janeiro a agosto, o Ministério do Trabalho libertou mais de 3,4 mil trabalhadores, incluindo 1.064 pessoas libertadas em apenas uma operação em uma fazenda no Pará, em julho”, diz o informe.
Entretanto, “até agosto de 2007, ninguém foi punido por manter trabalhadores em condições escravas, de acordo com a procuradoria responsável por combater o trabalho escravo”.
A ONG destacou a legislação que permite que certos casos de abusos de direitos humanos sejam julgados na esfera federal, e não realizados no âmbito estadual, onde arranjos que levam à impunidade são mais facilmente costurados.
“A transferência, entretanto, só pode ocorrer se requisitada pelo procurador-geral federal e aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até a data, nunca ocorreram tais transferências”, diz o documento.
Fonte: BBC Brasil
