Casos que possibilitam a donos de estabelecimentos privados negarem serviços aos gays pode acontecer dentro da lei, com justificativa de crenças religiosas.
O dono de um restaurante se nega a servir o menu em um casamento de dois homens, um estilista se recusa a desenhar o vestido de casamento de uma lésbica, um gay tem problemas para comprar um anel de compromisso… Tudo isso pode acontecer dentro da lei nos Estados Unidos se algumas iniciativas estaduais prosperarem.
O Arizona, um estado acostumado a captar a atenção fora de suas fronteiras por duras medidas conservadoras, foi mais uma vez o que colocou o foco sobre um debate no qual também estão imersos outros estados: a possibilidade de que os donos de estabelecimentos privados neguem seus serviços aos homossexuais com a mera justificativa de suas próprias crenças religiosas.
O direito a não objetar e não participar de celebrações matrimoniais de casais do mesmo sexo só vale, por enquanto, nos Estados Unidos, para autoridades e organizações religiosas, mas a medida que está na agenda dos Parlamentos estaduais de Arizona, Tennessee e Oregon quer estendê-la ao setor privado.
O Legislativo do Arizona aprovou na sexta-feira passada uma lei que na prática ampara legalmente os donos de negócios para que possam alegar razões de fé se, como já ocorreu em outros estados, seus clientes homossexuais lhes processarem por ter atendimento negado.
Esta norma, que voltou a criar atritos entre os setores mais conservadores e os defensores dos direitos dos homossexuais, está agora nas mãos da governadora do estado, a republicana Jan Brewer, conhecida por suas duras políticas contra os imigrantes.
Porém, sua decisão é ainda uma incógnita, já que apesar de seu conservadorismo, no ano passado ela vetou uma iniciativa similar com o argumento de que não era mais do que uma distração das verdadeiras prioridades que o Parlamento do estado deveria votar, como o orçamento anual.
Independentemente do futuro desta lei e de outras similares em outros estados, o fato que é colocado sobre a mesa é a possibilidade de negar serviços a um grupo de pessoas por suas preferências sexuais, que já teve reações dos setores mais progressistas e das organizações de direitos humanos de todo o país.
Estes grupos consideram que a lei não pretende “defender a liberdade religiosa” como dizem seus partidários, mas o busca, na realidade, dar amparo legal à discriminação dos homossexuais.
A norma também incomodou vários cidadãos do Arizona, cansados de seu estado ser sempre o centro das polêmicas mais espinhosas e temerosos de que se repita uma situação similar ao boicote que já sofreram os empresários por causa da dura e controversa lei de imigração que seu Parlamento aprovou.
De fato, o dono de uma pizzaria de Tucson virou assunto nacional ao pendurar um irônico cartaz de protesto contra a lei logo após sua aprovação.
“Nos reservamos ao direito de negar o serviço aos legisladores do Arizona”, é possível ler na porta de seu negócio.
Os casais homossexuais dos Estados Unidos podem se casar em 17 estados e no Distrito de Columbia (onde está a capital, Washington) e em 24 há processos pendentes para legalizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Apesar do progresso neste sentido, principalmente a partir de uma sentença histórica do Supremo Tribunal no ano passado, os estados mais conservadores continuam propondo ou seguem vigentes leis que limitam os direitos dos homossexuais.
Um dos jornais mais prestigiados do país, “The Washington Post”, publicou recentemente um artigo muito comentado no qual enfatizava que oito estados têm leis similares – embora não tão duras – às da Rússia para proibir o que os legisladores desses territórios denominam de “propaganda homossexual”.
As leis russas neste sentido receberam rejeição de organizações defensoras dos direitos humanos no mundo todo, também nos Estados Unidos.
No entanto, o que muitos americanos não sabiam é que oito de seus estados têm leis que também limitam a liberdade de expressão sobre a homossexualidade.
No Alabama, Arizona, Louisiana, Mississipi, Oklahoma, Carolina do Sul, Texas e Utah existem normas que proíbem, por exemplo, apresentar a homossexualidade “como um estilo de vida alternativo e positivo” ou ensinar aos jovens que “existem métodos seguros para praticar sexo com pessoas no mesmo sexo”.
[b]Fonte: Exame .com[/b]
