Diante de uma multidão de 75 mil pessoas que acompanhava a celebração de Corpus Christi na Esplanada na quinta-feira (11), segundo a organização do evento, o governador José Roberto Arruda sancionou a lei que regulariza terrenos ocupados por igrejas e entidades de assistência social no Distrito Federal.
A medida beneficia 1.191 instituições em todo o DF – das quais, 130 são igrejas católicas. O Projeto de Lei Complementar 116/2009, que trata da regularização, havia sido aprovado em abril deste ano na Câmara Legislativa. De acordo com a lei, as áreas da Terracap passarão por licitação pública. A igreja, templo ou entidade ocupante do terreno terá assegurado o direito de preferência na compra.
Os preços de venda serão calculados com base em valores de terra nua em dezembro de 2006 e os compradores poderão parcelar em até 240 meses. O chefe da Casa Civil do GDF, José Geraldo Maciel, explica que a Terracap fará um levantamento das condições de cada lote nos próximos 120 dias para iniciar a licitação.
“As igrejas ocupavam áreas que não eram delas. Isso era uma ilegalidade e trazia desconforto para essas instituições”, disse Maciel. Segundo ele, 505 entidades poderão ser regularizadas de imediato, pois ocupam áreas previamente destinadas ao uso de igrejas ou instituições sociais. Nestes casos, o processo será mais rápido.
No entanto, as 686 restantes terão que aguardar o resultado de audiências públicas que serão agendadas com a comunidade local, que opinará sobre a permanência ou não destas entidades. Caso os moradores desaprovem a atividade no terreno, afirma Maciel, o GDF destinará outro lote.
Fonte: Mais Comunidade
