O ex-diretor do Imap, atual Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Nereu Fontes, e a assessora jurídica do órgão, Márcia Corrêa de Oliveira, foram condenados por improbidade administrativa pelo juiz Dorival Moreira dos Santos.

Eles reduziram de R$ 5 milhões para R$ 105 mil uma multa por danos ambientais contra a Associação das Famílias para a Unificação e Paz Mundial, organização liderada pelo reverendo Moon.

Essa é a terceira sentença que encerra na primeira instância as três ações relativas à redução da multa, expedida em 1999, contra a organização do reverendo Moon, após constatadas irregularidades em construções feitas na fazenda New Hope, em Miranda. As obras não tinham licenciamento ambiental.

O cálculo para determinar a multa segue um complexo sistema que considera o tempo transcorrido desde a constatação do crime, até a manifestação do agente punido. Quando atingiu a cifra de R$ 5 milhões, correspondia a 505 dias, contando mil Uferms de multa ao dia.

A conta foi feita pela assessora jurídica do Imap Márcia Corrêa. A contagem foi de 16 de junho de 1999 até o dia em que a associação procurou o órgão ambiental, em fevereiro de 2001, após ter sido publicada relação de multas pendentes por crimes ambientais. Após a associação ter pedido reconsideração, no entender de Márcia Corrêa se abriu nova contagem, de 20 dias de multa. Houve o pagamento à vista, incidindo desconto de 25%, portanto o que a associação acabou pagando foi R$ 105 mil.

O juiz Dorival Moreira dos Santos determinou que os dois servidores (Nereu Fontes era o chefe de Márcia Corrêa) terão de pagar multa civil, como prevê a Lei da Improbidade Administrativa, correspondente a 2% do valor não recolhido, devidamente atualizado. Já a associação foi condenada a recolher em dobro o valor não pago. Juntos, os três foram ainda condenados em pagar indenização por danos morais, referente a R$ 500 mil, ficando 2% do valor para cada servidor e 96% para a Associação pagar.

Fonte: MidiaMax