O papa Bento 16 assinou na quinta-feira, 30, um decreto que estabelece leis internas do Vaticano.
O Vaticano –cujo banco está sob investigação por suspeita de lavagem de dinheiro– adotou nesta quinta-feira novas regras para ficar de acordo com as exigências internacionais em relação à transparência financeira, combate ao terrorismo e a fraudes.
O papa Bento 16 assinou um decreto (“motu proprio”) que estabelece leis internas do Vaticano, fazendo com que o banco da instituição e todos os seus outros departamentos acatem as normas e cooperem com autoridades estrangeiras.
“A partir de hoje, todas as organizações associadas ao governo da Igreja Católica (…) tornam-se parte de um sistema de princípios jurídicos e instrumentos que a comunidade internacional cirou para garantir a coexistência justa e honesta de um mundo cada vez mais globalizado”, diz um comunicado do Vaticano.
O decreto tem como objetivo “prevenir e lutar contra a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminais e para o financiamento do terrorismo”, afirma o texto.
Com a decisão, o Vaticano cumpre um passo decisivo para a transparência de suas transações econômicas, objeto de graves acusações e suspeitas por décadas. O anúncio ocorre três meses depois do início de uma investigação contra dois dirigentes do Banco do Vaticano, cujo nome formal é Instituto Vaticano para as Obras Religiosas (IOR).
As novas leis do Vaticano visam cumprir as exigências do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (FATF, na sigla em inglês), baseado em Paris. O órgão exigia que o Vaticano aprovasse uma legislação que configura a lavagem de dinheiro como crime, estabelecesse uma entidade para relatar transações suspeitas e investigá-las, além de estabelecer regras que obrigassem os bancos a identificar os clientes e disponibilizar informações às autoridades responsáveis.
[b]Regras[/b]
As regras –que ocupam 30 páginas e contêm mais de 50 artigos– entram em vigor em 1º de abril. A nova conduta se refere não apenas ao Banco do Vaticano como a todos os outros departamentos da instituição. A mudança significa que escritórios como o braço missionário do Vaticano –que lida com dezenas de milhões de dólares todos os anos– também estarão sujeitos a regulações e supervisão de autoridades.
Além disso, funcionários do Vaticano suspeitos de violar ar normas serão investigados e julgados pelo tribunal da instituição, podendo ser detidos em prisões italianas, de acordo com um acordo entre a instituição e o governo italiano. O crime de lavagem de dinheiro pode ser punido com até 12 anos de prisão.
Com o decreto, o papa Bento 16 também criou a Autoridade para a Informação Financeira, um organismo especial para combater a lavagem de dinheiro e vigiar as operações financeiras da Santa Sé, anunciou o Vaticano.
A instituição havia prometido criar uma autoridade para a inspeção das finanças até 1º de janeiro de 2001, e tinha prazo até 31 de dezembro para implementar as regras da União Europeia (UE) para lavagem de dinheiro.
“A Santa Sé aprova o compromisso da comunidade internacional e quer fazer suas as regras adotadas para prevenir e combater estes terríveis fenômenos”, escreveu o pontífice.
[b]Investigação[/b]
Em 21 de setembro, promotores de Roma sequestraram 23 milhões de euros [R$ 50 milhões] e colocaram o presidente da instituição, Ettore Gotti Tedeschi, e seu vice sob investigação. Segundo os promotores, o banco infringiu a lei ao transferir dinheiro sem identificar o destinatário nem a quantia.
Os valores estavam depositados em uma conta do IOR no banco italiano Credito Artigiano e seriam transferidos à sede do J.P. Morgan em Frankfurt (20 milhões de euros, equivalentes a R$ 44 milhões) e ao italiano Banco del Fucino (3 milhões de euros, equivalentes a R$ 6 milhões). O sequestro ocorreu depois que foi detectada uma suposta omissão na identificação das pessoas envolvidas nas operações, irregularidades que se inserem em leis contra a lavagem de dinheiro.
O Vaticano disse que a investigação foi um “mal entendido”, e que pretendia solucioná-lo em breve. No entanto, cortes de Justiça de Roma se recusaram duas vezes a liberar os fundos.
[b]Fonte: Folha Online
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