O presidente Michel Temer, o Senado e a Câmara dos Deputados tem o prazo de cinco dias para se manifestarem sobre a legalização do aborto quando realizado nas 12 primeiras semanas de gestação.
O prazo foi definido pela Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relatora da ação apresentada pelo partido de esquerda PSOL no começo do mês.
[img align=left width=300]http://domingosmantelli.com.br/2/wp-content/uploads/2015/03/gravidez-aos-50.jpg[/img]Após a resposta de Temer, do Senado e da Câmara, a ministra determinou que o caso seja encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho de Rosa Weber foi assinado na segunda-feira (27).
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a gravidez pode gerar risco de vida para a mulher, quando a gestação é resultado de um estupro ou quando o bebê é anencéfalo, isto é, não tem cérebro. Nas demais situações, a gestante pode ser presa por até três anos, enquanto os médicos abortistas podem ser condenados a até quatro.
Na ação, o PSOL argumenta que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrerem a práticas inseguras, principalmente mulheres pobres, negras e das periferias, já que elas têm menos conhecimento e recursos para evitar a gravidez.
O partido político também pede uma liminar para suspender as prisões de gestantes e médicos em flagrante, os inquéritos policiais e os processos e decisões judiciais que criminalizam o aborto quando ocorrido nas 12 primeiras semanas de gravidez.
Por outro lado, movimentos contrários ao aborto indicam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática é inconstitucional. Hoje, os grupos pró-vida no Congresso contam com o apoio de uma ampla bancada de parlamentares, em geral católicos e evangélicos, que atuam para impedir a legalização do aborto ou mesmo aumentar sua restrição.
[b]Fonte: Guia-me[/b]
