Fachada do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília (Divulgação)
Fachada do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília (Divulgação)

Jamil Chade
UOL

O Supremo Tribunal Federal dá dez dias para que o Itamaraty explique seu posicionamento sobre gênero e a decisão de instruir diplomatas brasileiros a vetar o termo nas negociações internacionais e em resoluções da ONU.

A decisão foi tomada depois que a Associação Brasileira de LGBTI entrou com um pedido de medida liminar contra os atos da chancelaria, solicitando que as orientações da diplomacia sejam “imediatamente” suspensas.

Uma das orientações do governo foi que sua política externa estaria voltada a derrubar e vetar termos como “gênero”, além de explicar publicamente que o Brasil considerava a palavra apenas por um contexto de “sexo biológico: feminino ou masculino”.

No pedido de medida liminar, os advogados da associação alertam que tal ato do governo “viola a dignidade humana” de lésbicas e gays à medida em que desafiam o entendimento firmado pelo STF acerca da matéria”.

A entidade lembra que a corte “reconheceu o gênero como uma manifestação individual e pessoal, não sendo algo que possa ser constituído pelo Estado, a quem cabe, apenas, seu reconhecimento”.

Para a associação, o Itamaraty está “desobedecendo” à interpretação. “O Tribunal Supremo ja reconhece que o termo gênero (e sua identificação) não é algo que possa ser determinado pelo Estado e que, definitivamente, ultrapassa a era acepção biológica, confirmando-se o manifesto desafio à autoridade da decisão dessa Corte”, aponta o pedido de medida liminar.

Num despacho de 7 de outubro, o STF considerou que a reclamação da entidade era constitucional e deu um prazo de dez dias para que a chancelaria preste informações. Com esses dados, a corte então avaliará o pedido de liminar.

A solicitação ao STF é para que se “determine a imediata suspensão das orientações encaminhadas por expedientes telegráficos pelo Ministério das Relações Exteriores aos diplomatas brasileiros no exterior, que deverão cessar imediatamente toda e qualquer conduta que reforce o ato reclamado, como declarações e posicionamentos em reuniões, negociações e votações que envolvam o tema”.

A liminar também pede que a chancelaria revogue as orientações e envie novas instruções aos diplomatas.

Fonte: UOL – Jamil Chade