O casal Sônia e Estevam Hernandes, líderes da Igreja Renascer em Cristo, está a um voto de se livrar da acusação de lavagem de dinheiro que lhe é imputada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ontem começou o julgamento do casal na Justiça Federal, acusados de crimes de evasão de divisas e falsidade ideológica. Hoje ocorrerá nova audiência e o juiz pode sentenciar no caso.
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello e José Antonio Dias Toffoli, da 1ª Turma, já acolheram habeas corpus impetrado pela defesa e ordenaram o trancamento da ação penal aberta em 2006. A turma é composta de cinco ministros. Se o habeas corpus em favor dos Hernandes receber mais um voto favorável, o processo será arquivado.
Segundo a denúncia do MPE, os Hernandes teriam ocultado bens de origem supostamente ilícita. A Promotoria de Justiça sustenta que o crime foi praticado por meio de organização criminosa. É o ponto crucial do julgamento no STF, interrompido pela ministra Cármen Lúcia, que pediu vista dos autos. O Código Penal brasileiro não abriga definição legal para organização criminosa.
“É a primeira vez que o Supremo enfrenta essa questão”, disse o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende os líderes da Renascer. “No meu entendimento, se não há tipo penal, não há crime.” Mas o MPE argumenta que a acusação contra os Hernandes é por lavagem de dinheiro a partir do emprego de organização criminosa. Para caracterizar lavagem, a legislação estabelece a necessidade de comprovação de um crime antecedente, como corrupção. Entretanto, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, da qual o Brasil é signatário, definiu o crime organizado.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio, relator do habeas corpus, assevera que não há “previsão normativa suficiente a concluir-se pela existência do crime de organização criminosa”. Segundo ele, “a introdução da convenção ocorreu por meio de simples decreto”.
Julgamento de fundadores da Renascer começa em SP
Começou ontem na Justiça Federal o julgamento dos fundadores da Igreja Renascer Estevam e Sonia Hernandes, acusados de crimes de evasão de divisas e falsidade ideológica. Hoje ocorrerá nova audiência e o juiz pode sentenciar no caso.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o casal de líderes da Renascer tentou entrar nos EUA em janeiro de 2007 com dólares escondidos em malas, um porta-CD e uma Bíblia. Ao chegarem ao aeroporto de Miami, os bispos e o filho deles foram revistados e com eles foram encontrados US$ 56 mil, diz a Procuradoria.
O casal foi detido e condenado pela Justiça americana. Eles cumpriram pena em regime fechado e aberto e retornaram ao Brasil em agosto deste ano.
Em relação ao mesmo fato, o casal é processado no Brasil por não cumprir a lei que obriga passageiros a declarar à Receita a posse de valores em moedas estrangeiras superiores a R$ 10 mil, segundo a Procuradoria.
Na audiência de ontem, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo Fausto De Sanctis ouviu duas testemunhas de defesa. Dois bispos da Renascer falaram sobre os antecedentes do casal, detalhando atividades sociais e comunitárias dos réus.
Para hoje estão previstos os depoimentos de cinco testemunhas de defesa e dos réus, além da apresentação de alegações finais pelas partes.
Ao final da sessão, o magistrado poderá dar sua sentença. A decisão só poderá ser postergada caso o juiz atenda pedidos da defesa ou da acusação para a realização de novas diligências.
Ontem, De Sanctis nomeou por antecipação um advogado substituto para a defesa. A medida visa evitar que a decisão do processo seja adiada na hipótese de os defensores do casal não comparecerem à audiência. O advogado do casal, Luiz Flávio D’Urso, disse que está reunindo provas para mostrar que as acusações contra os bispos são improcedentes.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul e Folha de São Paulo
