O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (7), julgamento de ação do PSD contra decreto do governo de São Paulo que adota uma série de medidas para o combate à disseminação da covid-19, entre elas, o fechamento de igrejas e templos religiosos.
O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta. Até agora único a votar, o ministro Gilmar Mendes se pronunciou pelo fechamento das igrejas e templos. “A Constituição Federal de 88 não parece tutelar um direito fundamental à morte”, afirmou em seu voto.
No sábado (3), o ministro Kassio Nunes Marques surpreendeu a comunidade jurídica ao conceder liminar à Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), autorizando a realização de cultos e missas presenciais no momento mais trágico da pandemia de coronavírus no país. A decisão causou grandes aglomeraçõesno domingo de Páscoa. Na segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, decidiu vetar a realização presencial de cultos, missas e outros encontros religiosos.
Nas sustentações orais ao STF, os advogados que participaram como amicus curiae (“amigos da corte”), em defesa da abertura dos templos e igrejas, apresentaram uma série de citações bíblicas e razões incompatíveis com o Direito e o Estado laico brasileiro.
Um deles, o advogado do PTB, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, dirigiu-se “aos que votariam pelo fechamento da casa do Senhor” citando uma passagem de Lucas, do Novo Testamento: “Pai, perdoa-lhe, porque eles não sabem o que fazem”. Ele recebeu resposta direta do presidente do tribunal, Luiz Fux.
“É preciso, em nome da Corte, repugnar, movido por um sentimento ético, a fala do advogado que dirigiu-se à Corte invocando a declaração de Jesus em Lucas 23-24”, disse Fux. “Essa misericórdia divina é destinada aos destinatários que se omitem diante dos males”, disparou o ministro. Segundo o ministro, a missão dos magistrados constitucionais é guardar a Constituição e “lutar pela vida e pela esperança, e foi com essa prontidão que a Corte se revelou, na medida em que estamos vigilantes na defesa da humanidade”.
O voto de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou improcedente a ação que pede que as igrejas continuem abertas para a realização de cultos e missas presenciais em meio à pandemia da Covid-19 . A sessão foi encerrada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, logo após o fim da leitura do voto de Gilmar Mendes e marcou a retomada do julgamento para esta quinta-feira (8).
O ministro classificou como “narrativa do surreal” o argumento de que o veto à abertura de templos tenha motivação anticristã, como diz a ação do PSD. Ele rejeitou também o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para transferir ao novato Kassio Nunes Marques a relatoria do processo. Gilmar disse que o “desconsolado requerimento” não tinha fundamento no regimento do tribunal.
Na conclusão de seu voto, Gilmar Mendes disse que o Brasil se tornou um “pária internacional” na área da saúde, fazendo referência a um discurso que o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo costumava repetir.
“O Brasil, que já foi exemplo em atividades de saúde pública, política de vacinação, eu falei do trabalho contra a Aids, realizado pelo ministro da Saúde [José] Serra (ex-ministro do governo FHC), hoje estamos nessa situação altamente constrangedora. Como queria o ex-chanceler Ernesto Araújo que nós nos transformássemos num pária internacional. Ele produziu essa façanha. Nos tornamos esse pária internacional no âmbito da saúde”, afirmou o ministro.
Em seu voto, o ministro criticou uma “uma agenda política negacionista que se revela em toda a dimensão contrária à fraternidade tão ínsita ao exercício da religiosidade”.
“O pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que estados e municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”, disse Gilmar.
Ele também criticou a sustentação oral feita por André Mendonça, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), antes do início da votação. “Ouvindo a sustentação, parece que Vossa Senhoria veio para o julgamento direto de uma viagem de Marte”, disse Gilmar Mendes.
Na sua fala, Mendonça afirmou que o toque de recolher em meio à pandemia da Covid-19 é “repressão própria a estados autoritários” e ainda comparou a realização de atividades religiosas à lotação dos ônibus no Brasil e disse que nas igrejas a quantidade de pessoas é menor em um ambiente maior. “Porque somente as igrejas? Porque essa discriminação?”, perguntou o chefe da pasta da AGU.
Fonte: Último Segundo e Rede Brasil Atual
