O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liminar para suspender o pedido de extradição pendente contra o casal de fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes, detidos nos EUA desde o início de janeiro passado.
O pedido já passou pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, no Brasil, e está sob avaliação das autoridades americanas.
A defesa de Estevam e Sônia sustenta que o tratado entre Brasil e EUA não prevê a lavagem de dinheiro –acusação pelo qual o casal responde a processo no país– no rol de crimes elencados para permitir a extradição. Por esse motivo, o advogado dos fundadores da Renascer, Luiz Flávio Borges D’Urso, também argumentava o pedido de extradição, feito por iniciativa do Ministério Público, era ilegal.
A ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do STJ, entendeu que não havia “patente ilegalidade” no pedido de extradição que justificasse a suspensão em caráter liminar. A ministra também entendeu que o assunto (a legalidade) ainda deve ser avaliado pelos órgãos do governo brasileiro e americano.
Miami
Os Hernandes foram detidos no aeroporto de Miami, no início de janeiro, por terem declarado incorretamente à alfândega norte-americana que não carregavam mais de US$ 10 mil cada. O casal portava, entretanto, US$ 56 mil em espécie, no que a defesa do casal chama de “equívoco” na declaração de valores.
Eles ficaram em um presídio federal em Miami e na Imigração, mas saíram sob liberdade condicional. Eles estão impedidos de deixar a Flórida até o julgamento do processo que corre contra eles nos Estados Unidos. No último dia 5, um júri americano acatou as acusações contra o casal de fundadores da Igreja Renascer, que alegou inocência.
Fonte: Folha Online
