Pela primeira vez em 30 anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou nesta segunda-feira avaliar o uso de palavrões na televisão americana. O caso está relacionado a uma regra da Comissão Federal de Comunicações, que permite que as emissoras que transmitem programas com linguagem inapropriada sejam multadas.
As redes de TV “Fox”, “ABC”, “CBS” e “NBC” passaram a desafiar a nova política depois que a FCC classificou como indecentes vários programas exibidos em 2002 e 2003, por causa de alguns palavrões ditos por personalidades como Bono, Cher e Nicole Richie, a filha do cantor Lionel Richie.
Um tribunal de apelações já disse que as regras impostas pela Comissão Federal de Comunicações são inválidas e podem representar uma violação à Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito à liberdade de expressão.
A FCC ainda não impôs multas às emissoras, mas pode fazer isso no futuro.
Tecnicamente, o caso aceito pelo Supremo diz respeito apenas a duas retransmissões do Billboard Music Awards, uma premiação exibida pela “Fox” durante a qual várias personalidades pronunciaram palavras menos comportadas.
A decisão do Supremo sobre a questão só será anunciada no fim do ano.
A FCC apelou ao mais alto tribunal americano depois que um tribunal de apelações de Nova York anulou as regras da agência reguladora.
A União de Liberdades Civis dos EUA, a maior organização de defesa dos direitos individuais do país, disse hoje que a crescente regulação sobre a linguagem é injusta e inconstitucional.
“Indo contra a prática das últimas décadas, recentemente a FCC começou a aplicar multas pesadas sobre as companhias de radiodifusão pelo uso de palavrões isolados” em sua programação, diz a ONG num comunicado.
Fonte: EE
