A Suprema Corte das Filipinas aprovou nesta terça-feira uma polêmica lei de controle da natalidade, que representa uma derrota para a poderosa Igreja Católica.
“A lei não é inconstitucional”, declarou o porta-voz da Suprema Corte, Theodore Te, desencadeando uma avalanche de reações de alívio e revolta.
As Nações Unidas elogiaram “uma decisão extraordinária”, expressando seu apoio a Manilla por “uma aplicação plena e integral da lei”.
A nova lei obriga os centros de saúde do governo a fornecerem preservativos e pílulas anticoncepcionais de forma gratuita. Também determina a criação de cursos de educação sexual nas escolas.
A lei exige que os funcionários da saúde pública sejam treinados em planejamento familiar.
Também legaliza a assistência médica posterior ao aborto, que, no entanto, continua proibido.
A Igreja Católica vinha organizando nos últimos 15 anos uma campanha bem-sucedida contra qualquer forma de legislação sobre o planejamento familiar nas Filipinas.
Um proeminente membro da conferência episcopal filipina, Oscar Cruz, anunciou nesta terça-feira que os advogados da Igreja iriam estudar os meios para recorrer da decisão.
As determinações da Suprema Corte podem ser contestadas, mas raramente sofrem alterações.
O presidente do país, Benigno Aquino, desafiou a pressão eclesiástica e promulgou a lei em dezembro de 2012, mas a Suprema Corte imediatamente suspendeu a medida, depois que grupos religiosos apresentaram ações que alegavam inconstitucionalidade.
“Esta decisão monumental confirma a separação entre a Igreja e o Estado, e afirma a supremacia do governo em preocupações seculares, como a saúde e o desenvolvimento socioeconômico”, afirmou o deputado Edcel Lagman, principal autor da lei.
A Igreja Católica, seguida por 80% dos 100 milhões de filipinos, estimulou protestos contra a lei, chamada de “diabólica”. Em um determinado momento, a campanha ameaçou excomungar Aquino.
O país é o único onde o divórcio continua sendo ilegal, o que demonstra o poder da Igreja.
Mas, apesar da intensa campanha religiosa contra a lei do controle de natalidade, uma pesquisa recente mostrou que 72% dos filipinos são favoráveis à sua implementação.
O ex-senador Francisco Tatad, um dos maiores opositores da reforma, advertiu que a decisão da Suprema Corte levará os católicos “à desobediência civil, ou à revolta”, denunciando a “mão do diabo” e se dizendo pronto “para morrer em martírio”.
Mais de 25% da população do país vive com o equivalente a 62 centavos de dólar por dia, de acordo com o governo.
De acordo com a associação médica britânica Merlin, que apoiou a lei, entre 14 e 15 mães morrem diariamente nas Filipinas por complicações no parto.
Segundo a ONU, as Filipinas devem cumprir seu objetivo de reduzir a mortalidade durante o parto para 52 mortes para cada 100.000 nascimentos até 2015.
[b]Fonte: EM[/b]
