A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu os argumentos das partes sobre uma lei de 2003 que proíbe o aborto depois do primeiro trimestre de gestação, no meio de demonstrações a favor e contra a medida.
A vigência desta lei permanece estagnada como conseqüência de uma polêmica sobre sua constitucionalidade, cuja disputa deverá ser resolvida pelo Supremo.
Os advogados do Governo americano e dos grupos a favor do aborto colocaram as conseqüências médicas do procedimento, que segundo os primeiros afetaria a saúde das pacientes.
A medida aprovada pelo Congresso foi bloqueada por entidades que lutam contra a supressão da gravidez por a considerarem “truculenta” e “desumana”.
O grupo contrário sustenta que a prática do “aborto tardio” geralmente é segura para a mulher.
Os magistrados presentes na audiência pediram explicações sobre os motivos que poderia ter o Supremo para adiar a vigência da medida do “aborto tardio”.
O Supremo estuda a constitucionalidade desta lei que proíbe o aborto após doze semanas de gestação, com base em um ditame do tribunal superior de justiça do Nebraska contra essa medida em um processo movido por um grupo de médicos.
Os médicos do Nebraska alegaram que o método utilizado para interromper uma gravidez em períodos avançadas é seguro, especialmente em casos nos quais a vida da mãe corre perigo por problemas de hipertensão, câncer ou doenças cardiovasculares.
Outros tribunais na Califórnia e Nova York também bloquearam a aplicação dessa lei, que proíbe a prática do aborto denominada pelos conservadores como “um nascimento parcial”.
Grupos opostos ao aborto, como o Comitê Nacional pelo Direito à Vida, recorrem a imagens muito reais para demonstrar o que consideram como um “ato de brutalidade” contra o feto, o qual é extraído parcialmente do ventre antes de fraturar-lhe o crânio.
Ao promulgar a mencionada lei, o presidente George W. Bush disse que esse tipo de aborto constituía “uma terrível forma de violência dirigida contra as crianças” poucas semanas antes de nascer.
Pelo menos seis tribunais federais do oeste, centro e leste dos EUA rejeitaram esta lei por considerá-la uma inadmissível restrição aos direitos constitucionais da mulher ao aborto.
O tema foi motivo de consulta popular em alguns dos 50 estados dos EUA no pleito realizado na terça-feira.
Os médicos especialistas com freqüência se referem a este procedimento como uma “dilatação e extração” ou como uma “dilatação intacta e evacuação”.
Os especialistas indicaram que 90% de todos os abortos americanos são feitos nas primeiras doze semanas da gravidez.
Os EUA é um dos 54 países onde o aborto é legal. Em 97 países, que equivalem ao total de 39% da população mundial, a interrupção da gravidez é crime.
Fonte: EFE
