Temas como as cotas raciais e união estável entre homossexuais estão na pauta do STF que retorna hoje.
Com uma das suas 11 cadeiras vaga, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma suas atividades nesta terça-feira (1º). E com polêmicas à vista. Temas como as cotas raciais e união estável entre homossexuais devem entrar na pauta, e o julgamento do mensalão pode finalmente acontecer a tempo de evitar uma série de prescrições.
Nesta quarta (2), completam-se exatos seis meses da aposentadoria do ministro Eros Grau. Ao menos dez nomes encabeçaram a lista de possíveis sucessores da vaga, mas, até o momento, nenhum vingou. Pela nona vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faria uma indicação à Corte, mas repassou a tarefa a Dilma Rousseff.
Além da escolha do novo ministro, o ano da Corte deve ser recheado, como sempre, de assuntos controversos. Entre os temas estão as cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas, união estável entre homossexuais e o aborto de feto anencéfalo são questões que prometem mexer, a exemplo do que ocorreu durante o julgamento sobre células tronco, com diversos setores da sociedade.
Pensões concedidas a ex-deputados e ex-governadores também foram questionadas na Corte, que também pode avaliar o poder de investigação do Ministério Público e a ocupação de terras por quilombolas.
Também estão previstos o julgamento do habeas corpus que pode revogar a liberdade do ex-médico Roger Abdelmassih, foragido condenado por estupros em São Paulo, e a palavra final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.
Está em jogo ainda o futuro do Exame de Ordem. A Corte cassou uma liminar que permitia a dois bacharéis em direito do Ceará o exercício da advocacia sem a aprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Agora, o plenário deve julgar o mérito.
[b]Mais polêmica[/b]
Políticos condenados na Justiça poderão manter seus cargos públicos? Ou, em outras palavras, a Lei da Ficha Limpa é para valer? Um empate no ano passado permitiu que candidatos sub judice tomassem posse. Agora, novos casos devem voltar à Corte máxima em 2011.
Outro processo importante é a ação penal contra 39 réus. O caso do mensalão foi denunciado pelo então deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também réu, em 2005. Parlamentares da base aliada são acusados de receber pagamentos periódicos, de R$ 30 mil, para votar de acordo com os interesses do governo Lula. Em um julgamento de cinco dias, o STF recebeu a denúncia em agosto de 2007. Agora, terá de julgar o mérito, tarefa que pode levar mais de três semanas.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, deve apresentar o primeiro voto no processo, que já dura mais de três anos e ouviu centenas de testemunhas, em mais de 40 mil páginas. Cada advogado tem o direito a falar na tribuna. Barbosa também luta contra um problema na coluna e promete colocar a questão em pauta a tempo de evitar prescrições.
O primeiro prazo começa a contar a partir 28 de agosto de 2011, caso sejam aplicadas penas inferiores a dois anos de prisão por crimes de formação de quadrilha. Esta é a acusação com a menor pena prevista contra os réus. Se, até lá, o Supremo não tiver realizado o julgamento, esses réus estão automaticamente livres da punição. É o caso de 23 acusados.
[b]Fonte: UOL[/b]
